Em reunião realizada ontem, os senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado deixaram a decisão de pontos polêmicos do projeto do Código Florestal para a Comissão de Meio Ambiente.
Entre eles, a definição de critérios de recuperação das áreas de preservação permanente (APP) para pequenos produtores. O texto prevê que pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares que têm propriedades de até quatro módulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
Em uma ação conjunta, parlamentares da base que representa o setor rural reivindicaram que o benefício fosse estendido para médios produtores que têm propriedades rurais de até 15 módulos fiscais. Eles pretendem, na Comissão de Meio Ambiente, beneficiar também os proprietários de áreas rurais de até 15 módulos e não apenas produtores rurais, como está no parecer do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado na terça-feira nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia.
Ontem, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi obrigada a deixar a comissão protegida pela polícia do Senado, para não ser agredida por estudantes da Universidade de Brasília.
Veículo: Diário Catarinense
Edição: 9352
Editoria: Economia
Página: 16
