FLORIANÓPOLIS – O pacote de projetos da nova política salarial dos servidores do Estado foi encaminhado, ontem, pelo Executivo à Assembleia Legislativa. As propostas incluem os reajustes do vale-alimentação, a definição da data-base em janeiro e o aumento de 8% para todas as categorias.
Os projetos irão tramitar em regime de urgência, o que significa que o prazo máximo para votação em plenário é de 45 dias. Eles precisam passar pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ), Finanças e Trabalho. Para valer no ano que vem, elas precisam ser aprovadas ainda neste ano. A previsão é de que a última sessão da Assembleia seja dia 15 de dezembro, com a possibilidade de o cronograma ser estendido até o dia 22.
Na manhã de ontem, o líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), fez uma reunião com os líderes da base aliada para apresentar os projetos. Segundo ele, o governo vai deixar técnicos à disposição para sanar eventuais dúvidas dos parlamentares sobre os projetos.
– Vamos analisar. Acredito que enquanto a gente não definir uma política salarial única para as categorias, sempre vamos ter problemas. Acho que o governo começa a caminhar no trilho certo – disse o deputado Manoel Mota, líder do PMDB.
O líder do PSDB, Dado Cherem, disse que ainda não tem conhecimento dos detalhes dos projetos, mas que, em princípio, não vê nada que possa causar problemas. O deputado Silvio Dreveck, líder do PP, disse que não está inteirado das propostas, e o líder do PSD, deputado Darci de Matos, não foi localizado pela reportagem.
Para o deputado Dirceu Dresch (PT), líder do maior partido de oposição em Santa Catarina, os projetos têm pontos positivos, mas ainda não resolvem problemas de várias categorias.
– Nós temos abismos salariais entre servidores do Estado. Os 8% são o início de uma conversa. Agora vamos acompanhar a tramitação – afirmou.
Das quatro medidas anunciadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD) sobre a nova política salarial, apenas a incorporação dos abonos da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania ainda não foi encaminhada para o Parlamento porque o governo está em negociação com os policiais civis. Além dessas quatro propostas já conhecidas, o Executivo encaminhou um projeto de lei complementar que veda a vinculação a equiparação de salários dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos.
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12383
ditoria: Política
Página: 4
Jornalista: Mayara Rinaldi (mayara.rinaldi@diario.com.br)
