Se 2011 foi marcado por discussões envolvendo piso salarial, especialmente por causa dos 62 dias de greve dos professores estaduais, o próximo ano pode ser o do teto. Setores do governo e da Assembleia Legislativa já iniciaram discussões para que o limite dos salários no serviço público estadual seja igualado nos R$ 24,1 mil que recebem os desembargadores do Tribunal de Justiça.
A decisão beneficiaria 714 servidores do Poder Executivo que hoje têm parte dos salários cortados para permanecerem abaixo do que recebe o governador Raimundo Colombo (PSD) – R$ 15 mil. Os descontos feito nos salários destes funcionários para adequação ao teto resulta em uma economia de R$ 2,6 milhões mensais aos cofres públicos.
A ideia ainda é embrionária e tem como base a pressão de categorias que recebem salários que se aproximam do atual teto. É o caso de delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, atualmente mobilizados por aumento salarial.
A brecha para a mudança é um dispositivo da Constituição Federal que permite aos Estados estabelecerem o salário de desembargador como teto geral – excluindo apenas os deputados estaduais e vereadores, que têm o valor vinculado aos salários dos deputados federais. Para isso seria necessária uma mudança na Constituição do Estado – o que exige a aprovação de 27 dos 40 parlamentares.
Além dos votos, o governo teria que enfrentar pressões contrárias, especialmente dos sindicatos vinculados aos servidores que recebem salários menores. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe), Antônio Battisti, ironiza a ideia.
– Não conhecemos ninguém que ganha o atual teto e que pense em pedir demissão por achar que ganha pouco. Na base, sim, tem muita gente estudando para concurso público para trocar de emprego – afirma o sindicalista, também vereador em São José pelo PT.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Alvete Bedin, se mostrou surpresa com a proposta de teto único. Segundo ela, nenhum professor tem salário superior a R$ 4 mil, o que deixa a categoria muito longe dos que podem ser beneficiados por um novo limite.
– Se entrar um projeto desses vai se confirmar o que estamos dizendo: é um governo para poucos – diz a sindicalista.
A defesa da proposta vem das associações que representam delegados e oficiais. Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Santa Catarina, diz preferir não comentar especificamente a proposta de teto único, mas critica a atual vinculação do limite salarial ao contracheque de um político, o governador, no caso. O coronel Fred Schauffert, presidente da Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, é mais direto:
– Nós sempre fomos favoráveis. Até porque, mesmo que nós venhamos a receber um aumento salarial, ele vai sempre esbarrar no teto do governador – afirma.
No governo e na Assembleia, o tema é tratado com cuidado. Oficialmente, não existem estudos ou projetos em gestação. O secretário de Administração, Milton Martini (PMDB), garante que "não tem nada disso sendo tratado", mas não fecha as portas à ideia.
– Do ponto de vista constitucional, talvez resolvesse algumas questões que temos aqui. Mas não sabemos nem o impacto financeiro porque não está em discussão – afirma.
Na Assembleia, a repercussão seria que no Executivo, porque o teto para a maioria dos funcionários é o salário do deputado, atualmente R$ 20.040. Sobre a proposta, o tom adotado pelo presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), é semelhante ao do secretário Martini.
– A princípio a discussão é valida, mas se vai ser efetivada, não sabemos. Também não tem pressa. É um projeto estruturante que merece ser estudado – acredita.
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12396
Editoria: Política
Página: 4
Jornalista: Upiara Boschi e Mayara Rinaldi