Estado adia abertura

ITAJAÍ – A entrega da Penitenciária do Complexo Prisional da Canhanduba, aguardada desde outubro de 2009, foi adiada pela quarta vez. O Estado afirma que as obras estão em fase final, mas não há data para a abertura. As 360 vagas prometidas na estrutura aliviariam a superlotação enfrentada especialmente pelo Presídio Regional de Balneário Camboriú, que atualmente abriga 283 detentos em um espaço projetado para 104. O caso foi parar no Ministério Público Estadual.

– Foi aberto um Inquérito Civil por conta da morosidade na entrega da obra e por uma série de irregularidades encontradas na estrutura, como grandes rachaduras e falta de acabamentos. Os problemas foram constatados após uma visita, que rendeu um relatório extenso – conta o promotor de Justiça Milani Maurílio Bento.

O inquérito, em andamento há cerca de 15 dias, está na Promotoria da Moralidade Administrativa de Itajaí. De acordo com o promotor Milani, a Diretoria de Planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina já recebeu os questionamentos quanto ao fato, mas não respondeu dentro do prazo cabível, de 10 dias. Neste caso, a promotoria reitera o processo por, no máximo, mais duas vezes. Se mesmo assim não houver manifesto, a situação é caracterizada como criminal.

O diretor de Planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, não comentou os problemas apontados pelo Ministério Público, mas garantiu que as respostas serão encaminhadas à Promotoria.

Enquanto o impasse segue na Justiça, poucos operários trabalham no entorno da Penitenciária da Canhanduba. Por alegações de segurança, o Santa não foi autorizado a fotografar o interior da estrutura. Mas, do lado de fora, é possível perceber que ainda há muito a fazer. Vereadora de Itajaí e presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança, Susi Bellini (PP) relata que por dentro a unidade prisional está pronta. Mas faltam acabamentos externos que, para a vereadora, não aparentam terminar nos próximos dias:

– Em uma das últimas conversas, o Estado falou em inauguração até o fim do ano, mas acredito que não será possível.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou apenas que a estrutura está em fase de conclusão e explicou que faltam obras complementares, como pavimentação, iluminação, guarita, interligação da rede de esgoto e poços artesianos para captação de água. Depois que tudo estiver pronto, a Penitenciária da Canhanduba passará por vistoria da Caixa Econômica Federal, necessária por conta do convênio com o governo federal.

A construção está avaliada em R$ 20 milhões. A maior parte foi coberta pelo Ministério da Justiça, mas houve contrapartida do Estado. 

Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12401
Editoria: Segurança
Página: 15
Jornalista: Patricia Auth

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