BRASÍLIA – O governo cobrará dos prefeitos cassados nos últimos anos as despesas geradas pelas eleições suplementares. Este tipo de pleito é convocado justamente porque os mandatos dos candidatos eleitos são posteriormente suspensos por crimes eleitorais ou seus registros de candidatura definitivamente indeferidos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2004, o governo federal gastou R$ 5 milhões para organizar novas eleições.
A partir de 2008, os eleitores de aproximadamente 180 municípios tiveram de voltar às urnas para substituir os prefeitos cujos crimes acabaram por gerar também a anulação das eleições. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai processá-los e tentará tirar do bolso deles os gastos que a União teve com as novas eleições. O acordo entre TSE e AGU, que vale por cinco anos, serve também de recado para os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano.
O candidato que for eleito em outubro, mas que tiver praticado crimes eleitorais e for cassado por isso, será processado e terá de arcar com os custos de uma nova eleição. Pelo convênio, depois que prefeitos forem cassados em definitivo pela Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais ou o TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias para cobrar judicialmente as despesas geradas pela nova votação.
– Trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral. O contribuinte não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral – afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
As eleições suplementares são convocadas quando o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou econômico. Ano passado, houve eleições suplementares em 44 municípios. Neste ano, terá em quatro, nos estados do Piauí, Rio de Janeiro e Bahia.
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12427
Editoria: Política
Página: 8
