BRUSQUE – Serão abertos no dia 17 de fevereiro os envelopes do processo de licitação para concessão e exploração do transporte coletivo de Brusque.
As empresas interessadas têm até as 9h do dia da abertura das propostas para participar da seleção. O resultado será divulgado até 17 de março. Depois, a empresa vencedora terá até 180 dias pra começar os trabalhos.
O edital foi lançado no dia 13 de janeiro. A nova licitação substitui uma outra feita ano passado, mas que em junho foi suspensa pelo juiz da vara da Fazenda Pública de Brusque, Rafael Osorio Cassiano.
O autor do processo, Aurélio Augusto Batista Tormena, alegava que a forma como a licitação foi feita impediu a participação de outras empresas, beneficiando as que já atuam no município. O autor também considera que a modalidade da licitação não é a adequada.
O Nosso Sistema de Ônibus Brusque, que já presta o serviço, foi o único a participar. Outras duas empresas foram desclassificadas.
Para evitar novos questionamentos, a prefeitura fez mudanças no edital. Os principais pontos refeitos é que não há mais o critério de quilometragem morta (distância entre a garagem do ônibus até o terminal), nem o prazo para o início das instalações.
O processo de licitação atende uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ) de SC.
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12437
Editoria: Economia
Página: 11