O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou um guia com orientações aos municípios sobre como proceder diante de situações de emergência e estado de calamidade pública. A intenção é oferecer informações úteis para agilizar as ações do Poder Público na hora de atender problemas provados por forças da natureza. Um dos fatores que influenciaram é a seca que atinge o Oeste do Estado, que já atingiu 76 municípios até esta semana.
Na forma de perguntas e respostas, o manual do TCE busca facilitar a interpretação de normas legais que tratam da utilização de recursos públicos, no período dos estragos. A intenção é dar maior segurança jurídica aos atos dos gestores e garantir a correta contabilização, utilização e controle das ações e gastos. O mesmo guia foi disponibilizado em setembro, quando o Vale do Itajaí sofreu a última enchente.
Veículo: Jornal Folha de Blumenau (impresso).
Edição: 488.
Editoria: Política.
Página: 5.
