BRASÍLIA – O Cartão de Pagamento da Defesa Civil está disponível para todos os municípios brasileiros. Com a expansão, o Ministério da Integração Nacional quer acelerar o repasse de recursos para prefeituras e estados em situação de emergência ou calamidade pública, como enchentes ou estiagens.
O cartão possibilita a compra de material para socorro das vítimas, como alimentos, remédios, tendas e combustível, além do pagamento de serviços e aluguel social. Para adquiri-lo, a Defesa Civil estadual ou municipal precisa ter registro específico no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta aberta no Banco do Brasil.
De acordo com o ministro, os municípios atingidos por desastres naturais no início do ano estão isentos da inscrição do CNPJ para receber o cartão. Para os demais, as exigências estarão valendo a partir do próximo mês. O cartão tem validade de três anos e será renovado 30 dias antes do vencimento.
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12441
Editoria: Política
Página: 5
