BRASÍLIA – A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) quarta-feira. Serão analisadas as três ações que tratam da validade da norma. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. No entanto, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor.
Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram a revisão da lei no STF: a OAB, o PPS e o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL).
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12451
Editoria: Política
Página: 5
