BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período. A Lei do Piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Alguns estados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei, como é o caso de Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo disse ontem que o Estado não tem condições de pagar o reajuste.
Para debater o assunto, Colombo se reúne hoje em Brasília com outros governadores, além dos presidentes da Câmara e do Senado Federal. Eles devem discutir a falta de condições dos estados para arcar com o valor do novo piso.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação.
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12464
Editoria: Política
Página: 6
