Levantamento feito pelo governo federal mostra que a variação acumulada da taxa Selic entre 1997 e 2011 ainda é mais alta do que o custo financeiro pago por todos os Estados e municípios que renegociaram dívidas com a União, com exceção da Prefeitura de São Paulo.
Assim, se análise for feita desde o momento que as dívidas estaduais e municipais foram assumidas pela União, o Tesouro Nacional ainda estaria subsidiando os governos estaduais e as prefeituras.
O município de São Paulo, que paga juros de 9% ao ano mais a correção pelo IGP-DI, seria o único ente da Federação que pode dizer que está financiando o Tesouro Nacional, de acordo com o levantamento. São Paulo passou a pagar juros de 9% ao ano, porque não realizou a amortização de 20% dos débitos. A punição estava prevista na legislação.
A maioria dos títulos do Tesouro era indexada à taxa Selic até há pouco tempo. Essa realidade também está mudando. No ano passado, apenas 30% da dívida pública federal estava indexada à Selic. Este ano, o governo quer reduzir essa participação para algo entre 22% e 26%. Os títulos do Tesouro indexados a índices de preços, como o IPCA, por sua vez, são remunerados hoje com taxa abaixo de 6% ao ano.
Se o levantamento de longo prazo ainda indica certo subsídio da União aos Estados e municípios, por causa das elevadas taxas Selic vigentes entre o fim de 1990 e início da década seguinte, os dados dos anos mais recentes revelam uma mudança significativa dessa realidade.
Em 2010, por exemplo, a Selic ficou em 9,73% e o custo financeiro dos Estados variou entre 17,98% (para quem paga juros de 6% ao ano) e 21,32% (para a Prefeitura de São Paulo). Tudo por conta do IGP-DI, que ficou em 11,3% naquele ano. Em 2011, o custo financeiro variou de 11,31% a 14,46% e a taxa Selic ficou em 11,62%.
Mesmo com Estados e municípios pagando religiosamente em dia suas prestações mensais ao Tesouro Nacional, as dívidas estaduais e municipais explodiram nos últimos 15 anos. O motivo não foi a contratação de novos débitos. Essa explosão aconteceu por causa dos juros existentes no Brasil, que são os mais elevados do mundo.
Em dezembro de 2000, ano em que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, o saldo das dívidas renegociadas pelos Estados e municípios com a União era de R$ 199,3 bilhões, de acordo com o Balanço Geral da União (BGU). Nesse total estão considerados apenas os débitos renegociados com base nas leis 8.725, de 1993, e 9.496, de 1997, e a Medida Provisória 2.185.
De janeiro de 2001 a dezembro 2010, os governos estaduais e as prefeituras pagaram R$ 199,8 bilhões ao Tesouro Nacional. Mesmo assim, os saldos de suas dívidas subiram para R$ 439,8 bilhões.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina, disse que o Estado renegociou dívidas no total de R$ 4,3 bilhões. Pagou R$ 6,1 bilhões e estava devendo, em dezembro de 2010, R$ 10 bilhões.
Segundo ele, em valores atualizados para dezembro de 2010 pelo IPCA, o Estado de Santa Catarina pagou 193,57% do valor contratado e ainda está devendo, pelas regras contratuais, 123,45% do valor renegociado. Ou seja, hoje a dívida é maior em termos reais, mesmo depois de todos os pagamentos.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2963.
Editoria: Brasil.
Página: A3.
