FLORIANÓPOLIS – Os professores da rede estadual analisam hoje, em assembleia na Capital, a proposta salarial apresentada ontem pelo governo. Nela, o Estado cumpre a lei nacional do piso, pagando os R$ 1.451 valor após o reajuste de 22,22% para os cerca de 30 mil docentes que ainda não recebiam isto no salário-base. Aos outros 30 mil professores, o governo se comprometeu a repassar o mesmo percentual de aumento, parcelado nos próximos dois anos.
Os R$ 1.451 seriam pagos a partir deste mês. Como o pagamento precisa ser retroativo a janeiro, quando o aumento do piso deve ser repassado, o reajuste dos dois primeiros meses do ano será repassado em julho e em setembro.
O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, admite que a proposta não é a ideal, porque achata mais o plano de carreira do magistério, que já foi alterado no ano passado. Isso significa que as diferenças salariais entre os níveis de formação – médio, graduado e doutorado – vão ficando menores, porque o aumento é principalmente aos profissionais com menor qualificação.
Enquanto um professor de nível médio passa a receber R$ 1.451 no vencimento, nesta proposta, um licenciado continua ganhando R$ 1.545. Para amenizar isso, o governo se comprometeu a dar o reajuste de 22,22% aos demais docentes de maneira parcelada, uma parte em 2013 e a outra em 2014. Em 2012, todos receberam 8% de aumento – 4% em janeiro e o restante virá em maio. A ideia é discutir o parcelamento em uma mesa de negociações, que começaria em abril e terminaria em dois meses. Também seria debatida a recomposição do plano de carreira do magistério.
– Estamos sinalizando fortemente que o governo quer aplicar a toda categoria os 22,22%, apesar de não precisar do ponto de vista legal. Nós continuamos abertos à negociação e às conversas – ressalta Deschamps.
Impacto de R$ 400 milhões mensais na folha do Estado
O governo alega que não pode repassar o aumento a toda categoria porque geraria um impacto de R$ 400 milhões por mês, comprometendo com salários todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve ser investido apenas em educação. Hoje, 80% do fundo são gastos com pessoal.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Alvete Bedin, considera a proposta do governo um absurdo:
– Será rejeitada. Pedimos os 22,22% para toda a carreira. Mais uma vez tivemos nossa tabela achatada. Ela não valoriza a formação.
A assembleia, que pode votar pelo retorno à greve, está marcada para às 14h, no CentroSul. Depois haverá uma passeata pelo Centro.
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OUTROS PONTOS |
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– Sobre a hora-atividade, prevista na lei do piso, o governo afirma que já cumpre |
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– De acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, a legislação fala que o professor deve ter dois terços da carga-horária com aluno e o restante para correção de trabalhos, provas e preparação de aula. Em SC, o docente fica 60% da carga com os estudantes |
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– Compromisso com a qualidade de ensino, estabelecendo metas de desempenho nas escolas, para que índices não fiquem estacionados |
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– Redução de faltas no magistério |
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– Gestão eficiente de pessoal e recursos, para diminuir contratação de professores temporários e aumentar os rendimentos financeiros |
Data: 15 de março de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12478
Editoria: Geral
Página: 16