FLORIANÓPIS – A unificação da alíquota de ICMS de produtos importados custará 18 mil empregos e R$ 950 milhões em arrecadação de impostos a Santa Catarina.
Com estas estimativas debaixo do braço, o governo estadual começa a negociar compensações com o Planalto hoje.
Uma reunião está marcada às 11h, no Ministério da Fazenda, em Brasília. A política catarinense de oferecer descontos no ICMS para atrair empresas, os chamados incentivos fiscais, é uma das mais agressivas do país. O Estado abriu mão de R$ 4,2 bilhões no ano passado.
As compensações são o mínimo necessário para por fim à guerra fiscal, conforme o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Hoje, 90% das importações que chegam ao país por SC não ficam no Estado. Sem a vantagem da alíquota menor de ICMS, os compradores procuram portos mais próximos para reduzir custos.
A estimativa é que a unificação do imposto favoreça ainda mais São Paulo e faça o volume de importações despencar 50% em SC, diz Almir Gorges, secretário adjunto da Fazenda. As cidades mais afetadas seriam as com portos – Itajaí, Navegantes, Itapoá, São Francisco do Sul e Imbituba.
O governador Raimundo Colombo, que participou de audiência pública no Senado, ontem, voltou a dizer que sem a receita de impostos e com o reajuste dos professores, o orçamento do Estado não fecha. Ele está num périplo por Brasília e promete até ir à Justiça para barrar a mudança. Disse ainda que o grupo de resistência, formado pelos estados atingidos pela mudança, aumentou com a adesão de senadores de diferentes regiões e surgiu um clima mais propício para negociar uma transição – o governo federal quer a unificação imediata.
Ontem, o relator da resolução na Comissão de Constituição e Justiça, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), defendeu a suspensão da tramitação da proposta. A intenção é dar mais tempo para que o governo federal e os estados negociem.
Entenda o caso com o arquivo abaixo.
Data: 21 de março de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12483
Editoria: Política
Página: 4
Jornalista: Felipe Pereira