BRASÍLIA – Uma reunião a portas fechadas entre o governador Raimundo Colombo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi considerada avanço, ainda que pequeno, nas negociações sobre o projeto para a padronização da alíquota do ICMS interestadual de importados. Segundo o governo catarinense, Mantega teria cedido na posição de uma mudança imediata na alíquota para admitir um período de transição.
Participaram da reunião em Brasília, que durou uma hora e 20 minutos, os secretários de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, e de Articulação Nacional, João Matos. O projeto original do Senado previa que a alíquota fosse reduzida a zero. Essa medida acabaria com a guerra fiscal entre os estados, que oferecem programas de incentivo para a instalação de empreendimentos com a cobrança reduzida do ICMS (como o Pró-Emprego de SC).
Depois, o ministro da Fazenda passou a defender uma alíquota unificada de 4% ainda para este ano, posição mantida até a semana passada. Ontem, na reunião com o governador e o secretário de Estado da Fazenda, o ministro teria admitido a necessidade de um período de transição. Mas continuou irredutível na defesa dos 4%.
– O governo insiste nesta alíquota. O período de transição ainda será construído pela equipe técnica do ministério, mas ele (Mantega) disse que irá ocorrer – garantiu Serpa.
O governo catarinense estima que poderá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão no caso da alíquota chegar aos 4%. Essa perda ocorreria pela redução das importações feitas pelo Estado e pela migração de empresas e empregos para outros locais do país, especialmente São Paulo.
De acordo com Serpa, SC continuará insistindo em uma redução gradativa que chegue até o patamar dos 6% (aplicada no consumo dos estados do Sul e Sudeste) e 2% (entre estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo). Mas o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, que está conversando com os senadores na busca de apoio para um projeto alternativo, disse que a luta é por uma alíquota de 8%. Para ele, garantir um período de transição sem que esta alíquota seja respeitada não resolverá nada.
– Não adianta fazer uma transição para morrer no final. Porque uma alíquota de 4% nos dará um futuro certo de falência – argumenta Bornhausen. (Colaborou Letícia Luvison).
Confira o arquivo abaixo para entender melhor.
Data: 30 de março de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12491
Editoria: Economia
Página: 8
Jornalista: Alessandra Ogeda