Com a preocupação de evitar conflitos com os senadores, a comissão de 14 especialistas criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir os problemas do pacto federativo começou a funcionar ontem, estabelecendo os quatro pontos mais urgentes e relevantes para a discussão: revisão dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), nova divisão dos royalties do petróleo, guerra fiscal do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e critérios de correção da dívida dos Estados.
Esses temas estão em discussão no Congresso e, por isso, o presidente da comissão, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, defendeu "cautela" aos integrantes. "Foi muito sensível aos senadores a criação dessa comissão. É natural que seja vista como sobreposição. Temos que ter absoluta cautela. Não temos função de construção política do chamado pacto federativo. Não temos poder decisório", disse.
Mesmo assim, o ex-ministro da Defesa defendeu "ousadia" nas propostas. "Não vamos substituir as comissões do Senado. Queremos trazer uma colaboração, não uma construção política. (…) Sabemos que todas as propostas funcionam como teto e que as soluções políticas sempre puxam para baixo. Precisamos, então, ousar na revisão dessas propostas", disse.
Jobim criticou a guerra fiscal, mas defendeu compensações aos Estados prejudicados com o fim desse mecanismo.
A comissão é integrada por Bernard Appy, ex-ministro interino da Fazenda, João Paulo dos Reis Velloso, ex-ministro do Planejamento e fundador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, Ives Gandra, advogado tributarista, Adib Jatene, ex-ministro da Saúde, Luis Roberto Barroso, advogado, Michal Gartenkraut, ex-secretário do Ministério da Fazenda, Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Bolivar Lamounier, sociólogo e cientista político, Fernando Rezende, professor de finanças públicas e política fiscal, Sérgio Prado, professor de Economia da Unicamp, Marco Aurélio Marrafon, professor de direito constitucional, e Manoel Felipe Rêgo Brandão, procurador da Fazenda Nacional. Gandra defendeu prioridade para a discussão da guerra fiscal do ICMS de importação. Para ele, a resolução que tramita no Senado é inconstitucional.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2986.
Editoria: Política.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.
