BRASÍLIA- Para cumprir a determinação da presidente Dilma Rousseff de não permitir anistia a desmatadores no novo Código Florestal, pelo menos quatro ministros passaram o dia de ontem negociando alterações no relatório do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Com as pressões e a ameaça de um motim na base governista, até as 22h o texto ainda não havia sido votado pela Câmara.
Na tentativa de conter a revolta na base, parlamentares do PT ameaçaram criar uma guerra regimental em plenário. O alvo seriam as alterações de Piau no artigo que estabelece a recomposição às margens de rios de até 10 metros de largura. Em rota de colisão com o Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), capitaneou a resistência dos aliados.
O peemedebista participou de todas as reuniões que tentaram, ao longo do dia, convencer o relator a desistir das mudanças no texto do Senado. Irredutível, Henrique bancou o relatório de Piau. Apesar das pressões, após uma reunião de cerca de uma hora com o líder do PMDB, o relator decidiu não mexer no seu texto.
Em meio à disputa entre os interlocutores do governo e a bancada ruralista, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu levar a decisão para o plenário, mesmo com o clima de confronto entre os representantes do agronegócio e o Planalto.
– Se houver uma votação em desacordo com o pensamento do Planalto, aumentam as chances de a presidente Dilma vetar trechos do relatório – alertou.
Diante da articulação do governo para derrubar o relatório de Piau, que modificou 21 itens do texto do Senado, entre os quais o artigo que estabelecia faixas mínimas de recuperação de áreas de preservação permanentes à beira de rios, a bancada ruralista se mobilizou. Em um almoço na Câmara, com a presença do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, os deputados ligados ao agronegócio decidiram ir contra a orientação do governo.
As negociações haviam começado cedo. Pela manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, convocou líderes dos partidos aliados para uma conversa em seu gabinete. No encontro a portas fechadas, Ideli apelou para a base bancar a versão dos senadores. Em contrapartida, prometeu modificações posteriores na reforma por meio de Medidas Provisórias. A proposta, porém, foi rechaçada pelos aliados.
– Votar o texto do Senado é desmoralizar essa Casa – criticou o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
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A POLÊMICA |
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O que dizem os textos do Senado e o relatório de Paulo Piau na Câmara sobre o Código Florestal: |
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Margens de rios |
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Senado: prevê recuperação entre 15 m e 100 m, dependendo da largura do rio. Pequenos produtores têm um "gatilho'' segundo o qual a área total de floresta da propriedade não pode ultrapassar 20% na maior parte do país |
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Câmara: exclui todos os percentuais de recuperação, que serão definidos posteriormente pelos Estados, caso a caso, nos chamados Programas de Regularização Ambiental (PRAs) |
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Áreas urbanas |
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Senado: os rios urbanos seguem as mesmas especificações dos demais rios do país. Define que cada cidadão terá 20 m2 de área verde nas expansões urbanas |
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Câmara: retira ambas as previsões |
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Manguezais |
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Senado: declara os manguezais como áreas de preservação permanente (APPs) em toda a sua extensão, mas abre exceções para apecuns e salgados, usados para exploração econômica de camarões e salinas |
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Câmara: retira apecuns e salgados da categoria de APP, considerando-os "áreas de uso restrito'' |
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Dilma |
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Apoia o texto aprovado no Senado. A presidente considera a proposta de Piau "anistia'' a desmatadores e ameaça vetá-la caso seja aprovada |
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Paulo Piau (PMDB-MG) |
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O deputado ruralista apresentou parecer que mudou texto do Senado e suprimiu a recomposição de áreas de proteção permanente, as APPs |
Data: 25 de abril de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12513
Editoria: Política
Página: 6
Jornalista: Fabiano Costa