FLORIANÓPOLIS – Investir na estrutura para os cinco portos catarinenses é uma das estratégias do governo do Estado para amenizar as perdas com a aprovação da Resolução 72, que entra em vigor em janeiro, acabando com a guerra fiscal entre os complexos portuários do país. Esta e outras alternativas serão debatidas hoje, na Capital, em encontro do governador com o secretariado, prefeitos e empresários.
A princípio, a ideia do governo é compensar as perdas tornando os portos de Santa Catarina ainda mais atrativos para a movimentação de cargas com melhorias na infraestrutura, facilitando a importação de matéria-prima para suprir as indústrias instaladas no Estado e também a exportação da produção local e de outras federações.
Itajaí anunciou a diminuição do ISS para a importação
A prefeitura de Itajaí já se antecipou e anunciou a diminuição de 3% para 2% a cobrança do ISS, a partir de 2013, para o setor de importação. A proposta é que o corte seja copiado pelas outras quatro cidades com portos – Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Itapoá (inaugurado no ano passado).
Ontem à noite, o governador Raimundo Colombo se reuniu com alguns dos secretários em uma reunião prévia. Hoje, a proposta, segundo o governo, é alinhar discursos e colher as sugestões e principais gargalos atuais dos envolvidos em todas as etapas da atividade portuária. Empresários e prefeituras ficarão de levar suas reivindicações para o encontro.
– Representantes do povo, Estado, empresários e sociedade organizada se reunirão para encontrarmos um denominador comum que nos permita superar as perdas e avançar na vocação que Santa Catarina tem para o comércio exterior – explica o governador Raimundo Colombo.
O Resolução 72 unifica as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações interestaduais de produtos importados para 4% a partir de janeiro (veja mais detalhes no quadro acima). Segundo cálculos do governo, a mudança pode impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado.
A margem depende da abrangência da medida acrescentada no texto final do projeto, em que produtos industrializados no Brasil que tenham mais de 40% em conteúdo importado devem ser tratados como importados na tributação.
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O QUE MUDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 |
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Santa Catarina não poderá mais cortar o ICMS de produtos, maquinários e insumos importados via portos catarinenses. |
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– Em tese, todos os estados deveriam recolher 12% de ICMS nas operações interestaduais e 17% na venda ao consumidor final. SC cobrava apenas 3,4%. |
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Os produtos importados terão a alíquota de ICMS unificada em 4% em todo o país. |
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– Santa Catarina chegou a tentar negociar um período de transição antes da mudança, mas o pedido foi negado. |
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A unificação do ICMS pode por um ponto final na guerra fiscal, em que os descontos no imposto são a arma usada para atrair e manter investimentos. |
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– Isso gerou uma disputa jurídica tão grande que apenas o Pró-Emprego, programa catarinense, tinha cinco ações de inconstitucionalidade aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). |
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Santa Catarina corre o risco de ver investimentos migrarem para outros estados. |
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– São Paulo, que já concentra 36% das importações, seria o maior beneficiado. Com ICMS unificado, o custo de transporte passa a ser um fator decisivo. |
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O Planalto fará compensações. |
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– Santa Catarina recebeu oferta de R$ 3 bilhões do BNDES para infraestrutura, mas nada foi colocado no papel. |
Data: 07 de maio de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12523
Editoria: Economia
Página: 7
