A mudança nas compras pela internet são discutidas há bastante tempo, mas ganharam corpo quando o governo federal resolveu aprovar a resolução que unificou o ICMS para produtos importados em 4%. A tramitação serviu para retomar os debates sobre a distribuição de impostos entre os estados. A proposta de alteração se fortaleceu, chegando inclusive a virar compromisso do Ministério da Fazenda.
Com a padronização do ICMS dos importados a partir de 2013, SC pode ter uma queda de arrecadação de até R$ 950 milhões por ano, porque empresas locais devem migrar para São Paulo. Para reverter a situação, o governador Raimundo Colombo montou um grupo de trabalho com participação de secretarias de Estado e representantes do comércio exterior.
Coordenador das negociações, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, adianta que os primeiros resultados são bons e o pior cenário previsto não deverá se confirmar. Ele afirma que os empresários sinalizam que devem permanecer usando os portos catarinenses.
Mas Serpa não se arriscou em fixar um valor de quanto seria amenizado. Afirmou, apenas, que a quantidade depende da redução nos custos logísticos e de operação nos portos.
Prazo para anunciar resultados é 7 de junho
O prazo para anunciar os resultados do grupo de trabalho já tem data: 7 de junho. O secretário da Fazenda declara que nem tudo pode estar concluído, mas certamente as linhas mestras estarão definidas.
Até o momento, foi sinalizado que o ISS das cidades portuárias pode cair para 2%, poderá ser criada uma linha de crédito para capital de giro e reduzido o ICMS para transporte de carga.
Data: 21 de maio de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12535
Editoria: Economia
Página: 7
