FLORIANÓPOLIS – A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei que autoriza o financiamento de R$ 611 milhões do BNDES, com emendas, para o Programa Caminhos do Desenvolvimento, que prevê obras em vários setores. Entre as principais modificações aprovadas está a destinação de R$ 60 milhões dos recursos de combate aos desastres naturais para a seca no Oeste.
O projeto original previa R$ 141 milhões para o combate às enchentes no Estado, sem citar a estiagem ou outro desastre natural. Em fevereiro, o governador Raimundo Colombo afirmou que o valor estava assegurado, e que as cheias eram prioridade. As ações contra os desastres naturais, inclusive, já estavam definidas.
Mas, uma das emendas do projeto dividiu os recursos da Defesa Civil, de R$ 193 milhões, entre enchentes e seca no Oeste. O projeto aprovado prevê R$ 60 milhões para o combate à seca, enquanto R$ 133 milhões serão destinados às cheias. O resultado é que, dos R$ 141 milhões prometidos pelo governo estadual para a prevenção de enchentes, serão subtraídos R$ 8 milhões.
– No projeto inicial não havia nenhum recurso destinado especialmente para o combate à seca, mas apenas para o combate aos desastres climáticos de maneira geral. Entendemos que a situação das cheias merece preocupação, mas também apontamos que o Oeste sofre muito com a seca – afirmou o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação.
A intenção, conforme o deputado, é de que aproximadamente 40 mil propriedades rurais sejam beneficiadas com o programa.
Durante a votação, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) protestou contra as modificações do projeto, alegando que o problema das secas no Oeste é legítimo, mas que os recursos deveriam ser retirados dos investimentos previstos em fibras óticas, usadas na infraestrutura de telecomunicações, e não do combate às cheias. O BNDES vai emprestar ao Estado R$ 79 milhões para a rede de fibra ótica.
O relator do projeto, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), não garante que os R$ 8 milhões a menos, diminuídos das ações de combate às cheias, serão compensados com outros recursos. Mas, afirma que há possibilidade de o governo do Estado cobrir este valor. O secretário estadual de Defesa Civil, Geraldo Althoff, preferiu não se posicionar sobre o remanejamento dos recursos.
– Não há problemas na redução desde que não vá prejudicar o cronograma do projeto contra as cheias. É um investimento essencial para o Vale e deve ser cumprido – comenta o prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus.
PREVENÇÃO DE CHEIAS
Financiamento do Bndes aprovado ontem
Recursos para o Programa Caminhos do Desenvolvimento
R$ 79 milhões
Instalação de uma rede de fibra ótica
R$ 389 milhões
Obras de infraestrutura, especialmente revitalização, restauração e pavimentação de rodovias
R$ 193 milhões
Defesa Civil, para a prevenção de desastres naturais (sendo R$ 133 milhões são para o combate às cheias e R$ 60 milhões para o combate à seca)
R$ 57 milhões
Para a Secretaria de Justiça e Cidadania, no investimento, para presídios e implementação de governança eletrônica
Total: R$ 718 milhões (incluídos aqui os R$ 611 milhões do BNDES e contrapartidas do governo do Estado)
Plano de ações para prevenir enchentes
1ª etapa
7 medidas
Investimento: R$ 504 milhões (R$ 61 milhões do governo do Estado, R$ 133 milhões do BNDES e R$ 310 milhões do governo federal)
Prazo: até 42 meses
Obras previstas* 1 Sistema de monitoramento alerta e alarme
Resultado: controle 24 horas das áreas de risco por meio de radar meteorológico, mapeamento de áreas de risco e plano de contingência
Valor: R$ 25 milhões
Prazo: 18 meses
Local: Rio do Sul ou Santa Cecília (localização ainda em estudo)
2 Sobrelevação das barragens
Resultado: reduzir o escoamento, ampliação e armazenamento de água e retardar a elevação dos rios
Valor: R$ 33 milhões
Prazo: 36 meses
3 Construção de comportas e diques no canal antigo do Rio Itajaí-Mirim
Resultado: retardar e possibilitar o escoamento das águas com segurança
Valor: R$ 44 milhões
Prazo: 36 meses
4 Melhorias no Rio Itajaí-mirim
Resultado: intervenções com 1 quilômetro de extensão para prevenção de enchentes e inundações
Valor: R$ 50 milhões
Prazo: 36 meses
5 Prevenção de deslizamentos em rodovias
Resultado: obras estruturais de contenção, garantindo acessibilidade à região em caso de desastres
Valor: R$ 54 milhões
Prazo: 36 meses
6 Construção de sete barragens de pequeno porte
Resultado: redução do escoamento e utilização da água para irrigação
Valor: R$ 211 milhões
Prazo: 42 meses
7 Construção de barragem de médio porte em Botuverá
Resultado: contenção das enchentes e utilização da água para irrigação
Valor: R$ 95 milhões
Prazo: 42 meses
Fonte: * Com a redução de R$ 8 milhões, o valor investido em alguma destas obras pode ser menor
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12526.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Janaina Cavalli (janaina.cavalli@diario.com.br).