FLORIANÓPOLIS – Após 15 dias em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda engatinha. De 16 de maio até a última quarta-feira, órgãos do governo federal receberam mais de 6 mil solicitações de dados. Em média, foram 425 pedidos por dia quase nada em relação ao contingente da população brasileira e pouco se comparado a outros países.
No Chile, a média diária foi de 90 requerimentos no mês de estreia, em 2009. Em termos comparativos, o número representa uma taxa de 0,52 pedidos a cada 100 mil chilenos. No Brasil, o índice é de 0,22.
Apesar de tímido, o saldo é considerado positivo por especialistas. A União concentrou 6 mil questionamentos. O prazo de atendimento – de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 – ainda não expirou, mas as demandas já estão sendo respondidas.
– O sistema está funcionando. Até agora, nosso índice de respostas supera os 40% – garante o secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinicius Spinelli.
Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais Gregory Michener, que desenvolveu um estudo sobre a Lei de Acesso à Informação na América Latina, o papel da imprensa é importante para levar ao público informações sobre a legislação. Além disso, ressalta que as empresas, tanto quanto os cidadãos, são fundamentais. Empresas costumam pedir informações sobre licitações e, com isso, conseguem comprovar superfaturamentos, por exemplo.
Na avaliação do especialista em Participação Pública José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o principal problema enfrentado hoje é a resposta padronizada, que se resume à indicação genérica do site do órgão:
– As respostas devem ser detalhadas ao máximo.
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OS NÚMEROS |
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Os campeões de pedidos no governo federal |
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Superintendência de Seguros |
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Privados: 502 |
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INSS: 357 |
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Banco Central: 298 |
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Ministério do Planejamento: 275 |
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Ministério da Fazenda: 165 |
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O que diz a lei |
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– A lei determina que é dever garantir o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, inclusive com a divulgação de dados de interesse público de forma espontânea, independentemente de solicitações. |
Data: 5 de junho de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12548
Editoria: Política
Página: 5