A declaração da presidente Dilma Rousseff sobre a mudança na distribuição de royalties e Participação Especial (PE) do petróleo do mar, feita em maio, na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, deve levar à alteração do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
Dilma foi vaiada pelos prefeitos ao dizer que eles não conseguiriam "resolver a distribuição [da renda petrolífera] de hoje para trás". A presidente aconselhou os dirigentes municipais a lutarem por mais recursos "de hoje para frente".
Foi a senha para o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), detectar a necessidade de fixar um marco objetivo do momento da produção de um poço a partir do qual a arrecadação com royalties e PE, pagos pela empresa exploradora, terá nova distribuição.
"Estamos trabalhando com a possibilidade de definir, como marco, o chamado 'óleo novo', que é o primeiro óleo produzido por um poço, mesmo que seja só produção de teste. Este critério não está em lei, mas é um marco bem definido", diz Zarattini.
Ele acredita que, estabelecendo o primeiro óleo de um poço, mesmo em campos já licitados, como marco para a nova regra começar a vigorar, estará atendendo à preocupação do Planalto de não mexer no passado.
De acordo com o relator, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, calcula que, do petróleo localizado nos campos em mar, 20% será óleo novo em 2013. Esse percentual chega a 50% em 2017.
Na versão atual, o projeto fixa apenas um marco temporal: a partir de 2013, a arrecadação dos produtores confrontantes a jazidas de petróleo em produção (Rio de Janeiro e Espírito Santo) cai em termos percentuais (mas mantém garantia de receita até 2023, calculada em barris de petróleo equivalente), enquanto os não litorâneos passam a ganhar mais.
O critério de rateio previsto no projeto, de origem no Senado, valerá para a arrecadação resultante da exploração de todo o petróleo localizado no mar, seja na camada do pré-sal ou do pós-sal. E atingirá os campos já em exploração e os ainda não licitados.
Essa é a maior polêmica. Rio e Espírito Santo não aceitam mudar a forma de distribuição dos recursos provenientes dos campos já licitados. Esses Estados e seus municípios confrontantes ficam atualmente com mais de 80% do bolo de recursos. Para eles, a nova distribuição deveria atingir apenas os campos não licitados. Acham que mudar a divisão para o caso dos atuais seria quebrar os contratos firmados.
Era essa a ideia de um projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em dezembro de 2010, um dos 31 apensados à proposta relatada por Zarattini. Ele fixa novo rateio apenas para o petróleo do pré-sal, que será explorado por novo modelo de produção _ o de partilha_ e não pelo atual regime de concessão.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto relatado por Zarattini, o texto que saiu do Senado contempla a posição da presidente e dispensaria mudança. Primeiro, tem um marco temporal (em sua proposta ainda era 2012).
Segundo, não há quebra de contrato (já que não há mudança nos percentuais previstos no documento entre União e empresas). E, por fim, as contas de Rio e Espírito Santo não serão desequilibradas, porque terão garantia de receita mínima.
Zarattini, no entanto, acha que Dilma "recolocou um problema" e teme novo veto, a exemplo do que Lula fez com proposta anterior. "Se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado, e for vetado, o Congresso derruba o veto. Não tenho dúvida. Aí o Rio entra com ação no Supremo Tribunal Federal. Vamos deixar para 11 caras decidirem, em fez de fazermos um acordo político? Seria uma infelicidade para o país", afirma.
Ele depende de dados do governo, mas tentará mudar o texto nesta semana, a tempo de o projeto ser incluído na pauta de votações, se os líderes partidários assim decidirem. É pouco provável, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), afirmou ao relator que gostaria de votar e pretende submeter aos líderes essa possibilidade.
O governo resiste a essa votação. Se depois de aprovado pela Câmara o Senado agilizar sua tramitação, a presidente pode ficar com o ônus de vetá-lo às vésperas das eleições.
A arrecadação com o petróleo do mar foi de R$ 24,2 bilhões em 2011. A União ficou com R$ 9,7 bilhões. Estados e municípios confrontantes receberam, juntos, cerca de R$ 13,4 bilhões. Uma fatia de pouco mais de R$ 1 bilhão foi para o Fundo Especial, repartido entre demais unidades da federação, de acordo com os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
O projeto cria tabelas progressivas de percentuais de royalties e PE, até 2020. Pela projeção, a partir de estimativa da produção feita pelo Ministério de Minas e Energia, o fundo destinado aos não confrontantes (50% para Estados e 50% para municípios) pula para quase R$ 8 bilhões em 2013 e tem ganhos gradativos até chegar a 2020 com R$ 23,4 bilhões. Os produtores praticamente mantêm suas parcelas em pouco mais de R$ 8 bilhões e R$ 4 bilhões por ano, respectivamente.
A União baixou sua parte em royalties (de 30% para 20%) e PE (50% para 46%). O projeto vincula os recursos da União às áreas de Defesa e de Ciência e Tecnologia. Os recursos do Fundo Especial são destinados à educação, ciência e tecnologia e obras de infraestrutura.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3035.
Editoria: Política.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.
