O governo federal espera contar com a ajuda de prefeitos e sobretudo governadores para tentar frear a tramitação de projetos de lei no Congresso que aumentem os gastos públicos correntes, num movimento que evitaria assim as "aventuras fiscais" criticadas ontem pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais alvos do Palácio do Planalto é a proposta que eleva os recursos da educação, que foi aprovada na terça-feira por uma comissão especial da Câmara e será analisada pelos senadores. O Executivo acredita que terá mais margem para negociar no Senado, onde o apelo dos governadores pode ter maior influência junto às suas bancadas.
A proposta fixa uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação a cada ano. De acordo com o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tal objetivo deve ser alcançado num prazo de dez anos. O gasto atual em educação é inferior a 6% do PIB. Inicialmente, o governo defendeu que a meta fosse fixada em 7%, mas sinalizou depois que poderia acolher a demanda do relator de elevar o índice para 7,5% ou até 8%. No entanto, o texto aprovado acabou prevendo uma meta de 10% do PIB. Na avaliação de autoridades do governo, a decisão foi uma estratégia para forçar o governo a fazer novas concessões.
"Estou atento. Trata-se de uma situação nova. Estamos avaliando o projeto, vamos ver", afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Além da insatisfação com o governo do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a votação do projeto acabou evidenciando uma falha na articulação entre o governo e a base aliada. Nas últimas semanas, a interlocução entre o Palácio do Planalto e o relator chegou a ser reforçada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que também é do PT do Paraná.
Já a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que atua politicamente no setor da educação, enfrentou dificuldades para defender em público uma meta de investimentos menor em educação, embora tenha seguido a orientação do governo durante as negociações.
A inquietação do Executivo foi verbalizada pela própria presidente. Ao anunciar um pacote de compras governamentais, Dilma aproveitou para fazer um alerta sobre os riscos de aumento dos gastos correntes. "Aventura fiscal é a gente se comportar como se não estivesse acontecendo nada. Nós não nos amedrontamos, mas não podemos fingir que nada está acontecendo. É de todo importante que a sociedade, o governo federal, o Legislativo, o Judiciário, as entidades empresariais, enfim, todos nós tenhamos consciência de que a situação internacional é diferente", discursou a presidente.
"Nós temos recursos para encontrar um caminho e continuar crescendo. Primeiro, evitar as consequências e continuar crescendo. Agora, nós não podemos ter a soberba de achar que podemos brincar à beira do precipício ou tomar medidas que se tomariam mais fácil em tempos normais."
Outras propostas que preocupam o governo são o fim do fator previdenciário e o projeto que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem do sistema público de saúde.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3038.
Editoria: Política.
Página: A10.
Jornalistas: Fernando Exman e João Villaverde, de Brasília.