FLORIANÓPOLIS – A arrecadação de Santa Catarina está abaixo do planejado. Os números até julho apontam para um déficit de R$ 591 milhões. E a pancada deve continuar no próximo ano. O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, prevê que a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em produtos importados, que passa a valer a partir de janeiro, vá representar uma perda na arrecadação de R$ 300 milhões.
O resultado negativo, explica Serpa, é fruto de um descompasso entre o previsto e o realizado durante os primeiros sete meses de 2012. Ele pondera que não é uma perda de arrecadação, mas os números não foram atualizados depois de uma mudança radical no cenário econômico nacional e o arrefecimento na atividade econômica. A base da receita estava projetada em um cenário de crescimento alto – com PIB de 5% à época, e atualizado, agora, para 1,7%.
O desempenho abaixo do estimado está consolidado, a ponto de Serpa afirmar que a perda é concreta e irreversível. A recuperação dos números tende, pela experiência de anos anteriores, a esboçar uma reação a partir de agosto e se estender até o fim do ano. No entanto, não o suficiente para reverter a situação. O trabalho é para que o rombo não fique ainda maior.
Unificação da alíquota de ICMS deve gerar perda de R$ 300 milhões
– Não há uma revisão ou alguma ponderação sobre esses números ao longo do ano, mas estamos limitando as despesas para evitar o desequilíbrio. Mas esta é uma operação muito complexa – explica Serpa.
Como se a arrecadação menor não fosse o suficiente, a unificação em 4% da alíquota de ICMS para produtos importados começa em janeiro. A estimativa do governo catarinense é que a perda seja de pelo menos R$ 300 milhões no primeiro ano. Ela deve ocorrer porque a igualdade no ICMS joga o peso para o transporte do produto, o que será determinante para a escolha do local onde as mercadorias devem desembarcar.
– A padronização na alíquota vai resultar na redução de receita em função da arrecadação menor de ICMS. Nosso papel, frente a essa realidade, é de manter as empresas instaladas aqui e atrair novas, mostrando que temos estrutura boa para escoar a produção – projeta.
Na penúltima semana de agosto, os secretários de Fazenda dos estados do Sul e Sudeste se reuniram para apresentar ao Conselho Nacional de Fazenda uma proposta de unificação para o ICMS geral. A sugestão feita por SC é que haja um período de transição até 2020, com a redução de um ponto percentual a cada ano.
Data: 3 de setembro de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12525
Editoria: Economia
Página: 8
