Em entrevista por telefone, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais do governo federal, Ideli Salvatti, garantiu que no início de 2013 as obras terão início tanto na BR-470 quanto na BR-280. O processo de licitação das duas rodovias será lançado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), o mesmo processo designado para obras da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016, além de outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo Ideli, o processo permite ganhar tempo e agilizar a obra.
Jornal de Santa Catarina – Por que a duplicação das rodovias entrará no regime RDC?
Ideli Salvatti – É mais rápido. Só para você ter uma ideia, dia 31 de agosto saíram os editais na modalidade RDC para obras de restauração, sinalização, terceira pista, vias laterais das BRs nos trechos que não vão ser duplicados. Os envelopes serão abertos agora dia 25, 26 ,27 e 28 de setembro, menos de um mês. Claro que pode ter um pouco mais de tempo, dependendo da complexidade da obra. No caso dos lotes da duplicação, acredito que deva levar um mês e meio. É muito menos do que a Lei das Licitações. A outra coisa importante é no caso da modalidade RDC, o Tribunal de Contas acompanha o valor calculado, mas ele não é tornado público. As empresas apresentam valores mais reais, mais adequados.
Santa – Mas também há riscos de empresas entrarem com recursos e atrasarem a duplicação, correto?
Ideli – Do que nós temos tido como prática do RDC até agora, não temos tido problema. Temos prazo para recurso, mas é muito reduzido. Abrem-se os envelopes e bate-se o martelo na hora.
Santa – Quando começarão as obras?
Ideli – Dos dois primeiros lotes, da 470 e 280, entre abrir o prazo para apresentar os valores e definir a empresa que fará as obras, temos condição de dar ordem de serviço na virada do ano. Para poder começar a obra no início de 2013.
Santa – Qual o cronograma do lançamento dos editais da BR-470?
Ideli – O prazo é até o final do ano licitar todos os lotes da BR-470 e os três da BR-280. E eles estão aprontando conforme ficam prontos a documentação, os licenciamentos e os projetos. Se não fosse pelo RDC, teriam de ficar prontos todos os lotes primeiro.
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COMO FUNCIONA A NOVA LICITAÇÃO |
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– Os editais serão lançados pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que permite a escolha mais rápida das empresas. O regime é amparado na Lei 12.462, de 2011, para obras das Olimpíadas de 2016, da Copa do Mundo 2014 e obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento, no qual estão inseridas as BRs 470 e 280 |
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– Os diferenciais do processo em relação à Lei 866, das Licitações, são a duração entre a abertura da licitação e a escolha da empresa e a apresentação das propostas |
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– As empresas concorrentes não têm conhecimento do valor detalhado dos itens da obra, apenas dos detalhes técnicos do projeto. Elas lançam valor da obra em sessão única que reúne todas as concorrentes. Quem oferecer menor preço global será a vencedora |
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– Outra novidade do edital é com relação aos prazos de recurso. No RDC, os concorrentes só terão um único prazo de recurso de cinco dias úteis ao final da fase de habilitação |
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– Enquanto uma licitação convencional leva em torno de 90 dias, no RDC pode levar um mês |
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A QUE DISTÂNCIA ESTAMOS DA DUPLICAÇÃO |
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Passos superados |
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– Duplicação de 74 quilômetros, entre Navegantes e Indaial, é incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007 |
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– Licitações escolheram empresas responsáveis pelos estudos de viabilidade econômica e impacto ambiental |
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– Audiências públicas em Blumenau e Gaspar: feitas em abril de 2011 |
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– Estudo de Impacto Ambiental: concluído em março de 2011 |
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– Estudo de Viabilidade Técnica: em abril de 2010 |
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– Licenças ambientais prévia e de instalação já foram emitidas pelo Ibama |
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Passos a concluir |
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– Estudo executivo completo que detalha a obra: previsto, inicialmente, para setembro de 2011, foi adiado três vezes e foi concluído em setembro de 2012. Apenas o lote 2 – entre Ilhota e Belchior – está sendo revisto, devido à fragilidade do solo no trecho |
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– A abertura da licitação e escolha da empresa executora da obra – deve levar um mês e meio cada edital |
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– A assinatura do contrato com a empresa vencedora e a emissão da ordem de serviço – até o final do ano |
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– Início das obras – previsão é entre janeiro e julho de 2013 |
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DUPLICAÇÃO BR-470 |
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– Trecho: Navegantes – Indaial |
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– Extensão: 73,2 km |
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– Extensão das ruas marginas: 64 km |
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– Viadutos: 26 |
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– Pontes: 8 |
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– Contempla: duplicação do trecho, recuperação dos asfalto existente, acesso direto ao Porto de Navegantes e acesso ao Porto de Itajaí, passagem inferior nos principais cruzamentos, passarelas, ciclovias e calçadas |
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– Custo: está estimado em R$ 2 bilhões, com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) |
Data: 11 de setembro de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12642
Editoria: Geral
Página: 10
