BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de conversão da Medida Provisória do Código Florestal. Foram mantidas regras que já haviam sido rejeitadas pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é de que esses pontos, ressuscitados pela comissão mista responsável por examinar a matéria, sejam novamente vetados.
O senador disse estar seguro de que a presidente pode, sim, aperfeiçoar o texto com algumas modificações benéficas ao meio ambiente.
– Ela pode sancionar a lei e ao mesmo tempo fazer alguns reparos, alguns pequenos, mas significativos ajustes – prevê.
Em votação simbólica, a proposta foi rejeitada apenas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
O principal ponto de discordância no texto – de acordo com o líder do governo, Eduardo Braga – é a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros.
Aos grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros. O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12645.
Editoria: Política.
Página: 6.