A presidente Dilma Rousseff formalizou ontem, à Câmara dos Deputados, posição favorável à destinação para o setor da educação de todo o recurso dos royalties provenientes da exploração do petróleo em campos ainda não licitados.
A votação do projeto de lei que trata do assunto – fixa em 15% da produção o volume de royalties a ser pago pelas empresas e muda o critério de repartição do dinheiro, ampliando a parte dos não produtores de forma imediata – foi adiada para terça-feira. Mas não há acordo nem na base governista. Há forte pressão para alterar a distribuição dos recursos oriundos dos poços explorados atualmente.
Coube ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, levar a posição do governo à bancada do PT. "Nenhuma outra área do governo tem autorização da presidenta para tratar desse assunto", afirmou.
"A pauta que o governo quer discutir é a distribuição futura dos royalties. O governo defende que todos os royalties sejam canalizados para a educação. E que o Fundo Social, que é um fundo soberano, uma poupança a longo prazo, destine metade para a educação."
O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), admitiu a surpresa com a manifestação formal do governo, apenas no dia em que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), queria colocar a proposta em votação.
"Estamos em estado de choque e também aliviados, porque até agora o governo não tinha posição", afirmou. Ele marcou reunião da bancada petista para terça-feira, para discutir o assunto.
Mercadante afirmou que o governo quer negociar com partidos aliados e de oposição, em busca de um entendimento em torno do texto do governo, já apresentado ao relator do projeto que trata da nova regra de distribuição dos recursos do petróleo – royalties e Participação Especial (PE) -, deputado o petista Carlos Zarattini (SP).
O relator estava na reunião com o ministro da Educação. Na véspera, já havia conversado com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a posição do governo.
Ele acabou concordando em direcionar 100% do dinheiro (a parte da PE da União e a parte de royalties e PE de Estados e municípios) para a educação. Mas rejeitou a ideia de só alterar o critério de divisão dos royalties para os campos a serem licitados. Sua proposta faz uma distribuição mais equilibrada, mas garante que Estados produtores continuarão recebendo, no mínimo, o valor a que têm direito atualmente.
Zarattini alega que mexer na distribuição dos recursos resultantes dos campos já explorados não implica quebra de contrato. "O contrato é feito entre União e empresas petroleiras e determina quanto a companhia tem de pagar em royalties e Participação Especial. Isso não será mudado. Não se altera o contrato. O que o projeto muda é a distribuição, entre União, Estados e municípios, do dinheiro arrecadado. E isso não está previsto em contrato, e sim em lei", afirmou, lembrando que essa legislação já sofreu alterações antes.
Além disso, Zarattini argumenta que um projeto que mantenha a situação atual da distribuição dos recursos não será aprovado no plenário. "A proposta do governo mantém os recursos concentrados em dois Estados [Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores]. Os poços ainda não licitados começarão a render apenas por volta de 2018. Os Estados não produtores não querem esperar", diz.
O petista argumenta, ainda, que seu projeto garante aumento imediato dos recursos para a educação. Com a proposta do governo, o dinheiro novo só virá em cinco, seis anos, diz. "Primeiro, é evidente que o projeto do governo não passa no plenário. Segundo, é um projeto injusto", diz.
Zarattini coordenou os trabalhos de uma comissão de negociação da Câmara, que reuniu representantes de Estados produtores e não produtores de petróleo, durante oito meses. Diz que chegou a um proposta "equilibrada", que garante ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo os valores que recebem atualmente e, ao mesmo tempo, aumenta a parte dos demais Estados e municípios, que hoje recebem uma parcela muito pequena do bolo.
O relator teme que, sem acordo em torno de sua proposta, parlamentares de uma ala mais radical de Estados não produtores tentem restabelecer, na votação, proposta semelhante à chamada "Emenda Ibsen", que distribuía todo o dinheiro da arrecadação do petróleo explorado no mar pelos Estados e municípios sem qualquer distinção entre produtores (ou confrontantes, como são chamados os que têm litoral de frente para campos).
A polêmica em torno da redistribuição de royalties do petróleo começou com a aprovação da legislação relativa à exploração dos poços localizados na camada do pré-sal, pelo modelo de partilha de produção.
Os Estados e municípios não produtores se mobilizaram para alterar a distribuição dos recursos provenientes dos campos atuais, explorados pelo sistema de concessão. Conseguiram aprovar a "Emenda Ibsen", vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou proposta ao Congresso tratando exclusivamente da divisão do bolo futuro, do pré-sal, mantendo inalterado o critério atual. Essa proposta não andou.
Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, utilizadas por Zarattini, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões em 2011, aumenta para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerando a exploração em áreas terrestres.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3126.
Editoria: Política.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.
