O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei que muda o critério de distribuição da renda do petróleo – arrecadada com o pagamento, pelas petroleiras, de royalties e Participação Especial (PE), estuda fazer um "ajuste" no substitutivo para atender ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Com isso, espera conseguir apoio para a proposta, incluída na pauta de votações de hoje da Câmara dos Deputados.
O governo é contra o parecer de Zarattini, porque ele propõe a redistribuição dos recursos resultantes da exploração de todo o petróleo encontrado no mar, inclusive dos campos já licitados. A presidente Dilma Rousseff quer mexer só na arrecadação dos campos não licitados.
O relator pondera ter concordado com Dilma ao determinar que toda a verba destinada a Estados e municípios do país (R$ 8 bilhões, que vão para um Fundo Especial) e a da Participação Especial recebida pela União (R$ 15 bilhões) seja aplicada na educação. "Esse aumento de recurso será já no ano que vem, pela minha proposta. Pela do governo é só com a exploração do petróleo novo, ou seja, em 2018, 2019. Se a orientação é colocar tudo em educação, eu estou cumprindo."
A adesão de São Paulo pode favorecer o substitutivo de Zarattini. Alckmin se queixou do fato de a proposta prever distribuição dos royalties dos Estados produtores (também chamados de confrontantes, cujo litoral está defronte de campos de petróleo) igualitária à dos municípios produtores. O governador argumenta que a população dos municípios paulistas confrontantes é de aproximadamente 500 mil habitantes, enquanto a do Estado é de 34 milhões. Ontem, o relator tendia a aumentar o percentual dos Estados.
Zarattini obteve apoio importante, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos deputados mais atuantes na defesa dos não produtores. Ele disse que vai defender o relatório.
A proposta do relator, elaborada após meses de negociação com representantes de Estados produtores e não produtores, garante que, até 2023, a receita dos Estados e municípios confrontantes e daqueles afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo não será inferior à recebida em 2011. E destina aos não produtores R$ 8 bilhões (hoje não chega a R$ 1 bilhão). "É a proposta mais equilibrada. É uma pizza meio a meio."
Ele apresentará substitutivo propondo que Estados e municípios produtores recebam, de 2013 a 2018, a média do que receberam de 2007 a 2011. O restante do dinheiro seria distribuído entre todos os Estados e municípios pelos fundos de participação (FPE e FPM, respectivamente), sem destinação pré-definida. "É absurdo o que o governo quer, ou seja, mexer apenas com os royalties do futuro. A presidente está preocupada com 2014, com os dez milhões de votos do Rio de Janeiro. Os não produtores não podem esperar até 2016", diz Moreira.
Deputados de Estados e municípios não produtores também resistem à ideia de carimbar os recursos para a educação. Para Moreira, cada Estado tem um estágio diferente de desenvolvimento e necessidades próprias. O vice-líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconhece a dificuldade. "A proposta de destinar 100% para a educação é irrecusável, é a ideal. O único problema é que isso só viria daqui a cinco, seis anos."
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avalia que as bancadas dos Estados produtores de petróleo (Rio e Espírito Santo) sairão derrotadas. Afirmou que os deputados fluminenses "não aceitam discutir" qualquer proposta que altere as regras para os campos já licitados. A bancada do Rio pretende dificultar a votação e prolongar a reunião o quanto for possível para marcar a posição política. Entre as estratégias, está, segundo Cunha, a apresentação uma emenda que visa incluir no texto o tema da distribuição dos royalties da mineração.
Cunha ressaltou ainda que os parlamentares dos Estados produtores contam com o compromisso de Dilma de vetar pontos que afetem os contratos em vigor. O relator contesta esse argumento. Diz que só existe contrato entre governo e petroleiras. Estados e municípios não estão incluídos.
Mesmo com a expectativa de veto, os deputados do Rio já se preparam para questionar na Justiça novas medidas que alterem os contratos atuais de exploração de poços. "É um direito adquirido. Qualquer decisão que venha aviltar áreas já licitadas, nós vamos judicializar." Já o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), em nome da frente parlamentar que defende uma distribuição mais justa dos royalties, vai apresentar um substitutivo global.
Há, ainda, os que querem retomar o projeto aprovado pelo Senado federal em 2011 ou simplesmente ressuscitar a chamada "Emenda Ibsen", vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o receio de novo veto deve inibir o grupo. Sem acordo, a sessão pode ser tumultuada.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3128.
Editoria: Política.
Jornalistas: Raquel Ulhôa e Daniela Martins, de Brasília.