Hoje é o último dia para a presidente Dilma Rousseff decidir sobre os royalties, os recursos desejados por prefeitos e governadores. É o dinheiro repassado pela Petrobras pela exploração do petróleo. Em meio a mobilização pela assinatura da nova lei dos royalties, Dilma indicou ontem que deverá optar pela sanção, mas com veto parcial à parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais.
Na véspera de decidir sobre a nova lei, Dilma deu pistas sobre o que fará.
A polêmica diz respeito a um dos artigos do projeto que mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. Segundo especialistas, a tendência é de que Dilma opte pelo veto parcial. Ontem, durante discurso, a presidente disse que o Brasil é um país que mantém "rigoroso respeito" aos contratos.
Caso siga a propensão apontada pelos especialistas, apenas o artigo que trata da redistribuição de recursos das áreas já licitadas será vetado, e, simultaneamente, editará uma medida provisória para estabelecer que os produtores preservarão como piso o valor que hoje recebem, mas, caso a produção seja incrementada, essa diferença deverá ser rateada de acordo com a nova regra e não pelo critério atual.
"Seja qual for a decisão, haverá consequências para Dilma. Supõe-se que mudará a partilha atual, mas a presidente deve estar ciente de que qualquer que seja a escolha deve prever uma mudança gradual. Nenhum Estado terá condições de se reerguer imediatamente depois de um rombo destes de uma hora para a outra", avalia o economista Raul Velloso.
Estados como RJ e ES, os maiores produtores, brigam para continuar com a maior parte dos recursos. Ao mesmo tempo, o rateio poderia ajudar no equilíbrio de contas de alguns Estados e municípios.
Veículo: Jornal A Notícia.
Edição: 1693.
Editoria: Economia.
Página: 24.