BRASÍLIA – Como foi previsto por especialistas, Dilma Rousseff vetou parcialmente a nova lei dos royalties do petróleo. Com a decisão, as regras de distribuição serão aplicadas apenas aos novos contratos. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Douglas Warmling, diz que vai trabalhar para que o veto seja derrubado no Congresso Nacional. Na opinião de Warmling, a presidente foi contrária ao movimento municipalista do país:
– São 5.540 municípios brasileiros, mas ela beneficiou apenas 30 deles. Nós, agora, vamos movimentar os deputados para que esse veto seja derrubado no Congresso.
Além de vetar o artigo que previa que as novas regras valeriam para as áreas já licitadas, Dilma estabeleceu que a educação passe a receber a maior parte dos recursos. A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso. Neste ambiente é que a Fecam e outras federações pretendem agir.
– A medida provisória, que prevê redistribuição dos royalties para concessões futuras, não compensa o veto. O que nós buscamos é corrigir a injustiça e a ilegalidade da distribuição de uma riqueza nacional, que é o petróleo – argumenta Warmling.
Presidente atendeu à pressão de estados produtores
Ao vetar o artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties, a presidente atendeu à pressão de estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e acabou desafiando a maioria dos parlamentares que votaram projeto diferente. A próxima rodada de licitações no setor está prevista para maio.
O anúncio foi feito pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Educação, Aloizio Mercadante. Gleisi afirmou que a decisão teve como premissa "o respeito à Constituição, aos contratos estabelecidos, à definição de regras claras, para garantir a retomada de licitações do petróleo".Para o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), a presidente errou:
– Se havia uma dúvida jurídica questionada pelos estados produtores, a presidente deveria ter deixado essa solução para a Justiça – disse.
Na visão do senador Paulo Bauer (PSDB), SC não tinha receita a partir dos royalties e, com o veto, perderá todas as possibilidades de recebê-la.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12702.
Editoria: Economia.
Página: 13