Em discurso na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu ontem a negociação dos Estados produtores e não produtores em torno de uma proposta de divisão dos royalties do petróleo para evitar que o tema seja alvo de uma disputa na Justiça. O Valor antecipou ontem que, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), Zarattini será o relator da medida provisória (MP) que trata dos pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff na comissão mista de deputados e senadores.
"Vamos debater, vamos discutir a medida provisória emitida pela presidente Dilma. Vamos evitar, neste momento, discutir o veto ao projeto, vamos evitar tal discussão porque isso não nos levará à união, mas à judicialização, colocando nas mãos dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal essa decisão, quando nós, neste Parlamento, temos todas as condições de fazer o debate, de aprofundá-lo e de chegar a uma solução justa para todos os Estados e municípios", declarou na tribuna da Casa.
O parlamentar reconheceu que hoje há um clima de tensão entre as bancadas de Estados produtores e não produtores e apontou que se os vetos forem derrubados, haverá uma demora ainda maior para que todos os Estados possam ter acesso às compensações da exploração dos poços. "Considero que nós devemos retomar o debate nesta Casa, para que façamos não uma tensão entre os Estados brasileiros, entre os deputados e os senadores, mas, sim, um processo de união nacional", disse. "Um processo onde nós possamos estar, cada vez mais, unidos, garantindo essa receita para todos, sem prejudicar nenhum Estado, sem prejudicar nenhum município."
Zarattini contou o histórico sobre a discussão dos projetos que tratam da exploração de petróleo para os próximos anos e ressaltou que tanto a proposta vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a que teve supressões feitas pela presidente Dilma Rousseff reduziam as receitas de Rio de Janeiro e Espírito Santo. "O Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo, da noite para o dia, perderiam violentamente a sua receita", disse o texto que foi rejeitado por Lula.
Zarattini também defendeu o investimento dos royalties para a educação, como quer o governo. "Faz bem a presidenta Dilma quando destina esses royalties à educação. Esta Casa aprovou que vamos chegar em 2020 com um gasto na educação de 10% do PIB. De onde vamos tirar dinheiro para isso? Não vamos criar novos impostos, mas podemos usar os royalties do petróleo, que são crescentes, e que não vai ser retirado do bolso de nenhum brasileiro. Vai ser, sim, fruto do recurso que vai ser retirado do fundo dos oceanos", disse.
A próxima semana é considerada "crítica" para o debate dos vetos ao projeto de divisão dos royalties porque é a última semana antes dos esforços concentrados para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que precisa ser votado até o dia 22 para que os parlamentares entrem em recesso. Nesta semana, o presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). foi informado que os representantes de Estados não produtores já conseguiram reunir o número necessário de assinaturas para requerer a apreciação dos vetos e deverão entrar o documento na semana que vem ao presidente do Congresso.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3150.
Editoria: Política.
Página: A9.
Jornalista: Daniela Martins, de Brasília.