Os representantes dos Estados não produtores de petróleo esperam conseguir até a sessão do Congresso Nacional de hoje, marcada para às 12h30, as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição mais equilibrada de royalties e participações especiais entre os Estados.
Segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que coordena os trabalhos na Câmara, o requerimento já conta com 170 assinaturas de integrantes da Casa, mas a coleta, feita pelos coordenadores das bancadas, continua hoje. É necessário haver 257 (metade mais um do total de deputados). No Senado, o número necessário é 41. E, segundo os envolvidos, 50 senadores já assinaram.
A intenção dos Estados não produtores é derrubar o veto, mas Castro admite que, se o Rio de Janeiro concordar, pode haver acordo em torno do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – no dia da votação o plenário optou pelo texto do Senado. "Se vier acordo, aceito. A essência dos dois substitutivo é a mesma, mas não há sinal de que o Rio concorde", afirmou.
Castro está otimista com relação à coleta das assinaturas, porque, segundo ele, apenas os coordenadores dos Estados menores entregaram os requerimentos. Ele tenta convencer ao menos uma parte dos parlamentares paulistas a assinar.
"A bancada de São Paulo fica sem querer entrar na briga, porque o Estado ganha nas duas regras. Mas os municípios paulistas que não são litorâneos só ganham com a nossa regra, que distribui os royalties de forma mais equilibrada", diz Castro.
A intenção é entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que preside o Congresso, o requerimento de urgência na sessão desta tarde. Sendo o requerimento aprovado, outra sessão do Congresso será marcada para a votação do veto. Para ser derrubado, a maioria absoluta de cada Casa tem de votar pela rejeição (41 senadores e 257 deputados).
Castro não tem dúvida de que o placar será favorável aos não produtores. "Vamos ganhar tantas vezes quantas o assunto for votado na Câmara", afirma. Paralelamente à busca de apoio para derrubar o veto, lideranças das duas Casas tentam um entendimento que evite sua votação. Se for possível, a intenção é apresentar um acordo na quinta-feira, quando será instalada a comissão de deputados e senadores encarregada de dar parecer à Medida Provisória 592.
Essa MP destina os royalties futuros do petróleo a investimentos em educação, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, e acolhe as mudanças na distribuição dos recursos para contratos não assinados no modelo de exploração por concessão (o adotado atualmente). O obstáculo para o acordo continua sendo o Rio de Janeiro, maior Estado produtor e por enquanto sem disposição para negociar uma nova proposta.
A derrubada do veto preocupa, porque a questão acabará sendo decidida no Supremo Tribunal Federal (STF) e é considerada imprevisível. "O Judiciário é uma grande interrogação para os dois lados [Estados confrontantes, que hoje concentram as receitas, e os não produtores]", diz uma liderança.
A base do acordo é manter a receita atual dos Estados confrontantes – Rio e Espírito Santo são os maiores – e redistribuir o que for acrescido a cada ano pelas regras dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Na quinta, Zarattini deverá ser confirmado relator da MP na comissão mista.
O projeto do Congresso foi sancionado por Dilma com vários vetos, sendo o principal deles o artigo que mudava as regras de distribuição da arrecadação atual com o petróleo do mar, para beneficiar os não produtores.
O senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposta original, transformada por acordo no substitutivo de Vital, é um dos principais envolvidos na busca do entendimento. Além dele, de Zarattini, Vital e Castro, também participam os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo Wellington Dias, o marco poderá ser o que esses Estados recebem como compensação financeira pela exploração dos campos que já tenham "declaração de comercialidade".
Na opinião dos parlamentares, esse parâmetro atenderia à preocupação do Rio e do Espírito Santo com a perda de receita, caso houvesse uma mudança muito brusca nas regras atuais. Para Zarattini, esses recursos poderiam ser garantidos aos confrontantes e seus municípios por um período. Wellington, por sua vez, admite que, para esses campos, as regras de divisão de royalties e participações especiais poderiam ser mantidas "até seu esgotamento".
Na tramitação da MP, também é esperada polêmica em torno da destinação dos recursos dos royalties à educação. Enquanto prefeitos e governadores defendem maior liberdade na aplicação dos recursos, há um forte grupo no Congresso querendo destinar parte do dinheiro para a saúde.
Wellington Dias, assim como Castro, está certo de que, se o veto de Dilma for à votação, será derrubado. "Em quatro votações já foi demonstrado, na Câmara e no Senado, que há maioria suficiente para a derrubada do veto, afinal de contas são 24 estados que se sentem, junto com seus municípios, prejudicados pelas regras atuais", afirma.
O petista pondera que a intenção, no entanto, não é derrotar o governo. Portanto, considera mais vantajoso buscar uma possibilidade de se chegar a um entendimento que garanta maiores ganhos aos não produtores sem votar o veto. A presidente já foi informada dos entendimentos. A ela, interessa a tentativa do acordo, segundo interlocutores, nem que seja para postergar uma eventual convocação de sessão do Congresso para votar o veto.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3152.
Editoria: Política.
Página: A8.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.
