BRASÍLIA – Em viagem a Rússia, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que fez todo o possível para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos em relação ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. Segundo Dilma, os pleitos foram feitos, sendo que o veto é o maior deles. Ela afirmou que não vai impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência e ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir contra o veto de alguns artigos que considera inconstitucionais.
Agora está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a decisão de permitir ou não a realização de sessão do Congresso, prevista para a próxima semana, para votação do veto presidencial ao projeto. Ele também terá de decidir sobre a anulação da aprovação do regime de urgência para a votação do veto, realizada na sessão da última quarta-feira, quando a Câmara e o Senado se reuniram.
Parlamentares questionam procedimentos em votação
Os dois mandados de segurança contra a análise do veto protocolados no Supremo foram encaminhados ao ministro Fux, que já analisa a questão das regras de distribuição dos royalties, segundo os autores dos mandados, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e, de forma conjunta, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Os argumentos nos dois casos são semelhantes. Eles questionam os procedimentos regimentais que foram adotados para a votação da sessão de quarta e alegam desrespeito à Constituição. Os parlamentares do Rio de Janeiro pedem que o processo seja suspenso e que o veto ao projeto dos royalties só seja votado após os demais vetos feitos pela presidente e por ex-presidentes que esperam análise, por anos, no Congresso.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12713.
Editoria: Economia.
Página: 10.