BRASÍLIA – O debate sobre a nova partilha dos royalties do petróleo ganhou um prazo um pouco maior para ser feito no Congresso. A sessão para votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff, marcada para hoje, terá que ser adiada por uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem à tarde.
Mas independente da data em que o assunto será votado, senadores e deputados federais catarinenses acreditam que o veto da presidente será derrubado com larga margem de apoio no Congresso. A decisão de Fux, que prevê que outros vetos da presidente que estavam na fila voltem à pauta, vai adiar a expectativa dos municípios de SC em receber R$ 153 milhões a mais do que eles tiveram direito em 2012.
Incentivada pela descoberta do pré-sal, a Câmara aprovou, neste ano, um projeto de lei que muda a divisão dos royalties, incluindo os poços em produção (veja na arte). Nele, estados e municípios não produtores passam a ter uma participação maior na partilha, enquanto os estados produtores perdem espaço.
Em novembro, a presidente vetou parcialmente a nova lei, aplicando a redistribuição dos royalties somente à exploração dos novos poços e preservando os recursos dos produtores. Os parlamentares reagiram e aprovaram regime de urgência para a análise do veto, derrubado pelo STF.
Para Douglas Warmling, presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a aprovação do regime de urgência tinha sido um indício de que o Congresso irá derrubar o veto de Dilma.
Parlamentares vão se unir a favor de seus estados
O senador Paulo Bauer confia em uma união dos parlamentares quando o assunto for votado:
– Toda vez que houver votação no Congresso sobre distribuição de verbas entre estados e municípios, a posição de senadores e deputados será a mesma: a favor da distribuição entre todos – diz o senador.
Para o senador Casildo Maldaner, a redistribuição dos recursos representa a descentralização do país. Ele também acredita na neutralidade da presidente antes da votação e na derrubada do veto pela maioria dos parlamentares. Por meio de seu assessor, o senador Luiz Henrique da Silveira confirmou o voto pró SC, hoje, na sessão conjunta, derrubando os vetos de Dilma.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12716.
Editoria: Economia.
Página: 13.
Jornalista: Janaina Cavalli (economia@santa.com.br).