O Congresso Nacional amanhece hoje sob um clima de incerteza quanto à apreciação nesta semana do veto da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do pré-sal.
Ontem, a sessão do Congresso Nacional em que seria votado o veto chegou a ser agendada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para as 19h de hoje. Poucas horas depois, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu uma liminar que suspendeu a tramitação do veto nesta sessão, só podendo ser apreciado se forem cumpridas algumas exigências. Ele atendeu, em liminar, a um pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), em mandado de segurança impetrado na quinta-feira.
Pela decisão do ministro, a Mesa Diretora do Congresso terá de se abster de deliberar sobre o veto parcial à distribuição dos royalties até que todos os demais vetos de outras leis sejam analisados pelo Congresso. Estimativas indicam que há aproximadamente 3 mil vetos anteriores à lei dos royalties do petróleo.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou requerimento para que o veto parcial nessa lei tivesse preferência sobre os demais.
A reação no Congresso à liminar concedida pelo ministro Fux foi imediata. Sarney disse que iria recorrer da decisão na manhã de hoje. "Nós não recebemos ainda oficialmente qualquer comunicação nesse sentido. Mas determinei à Advocacia-Geral do Senado, de acordo com as solicitações que ouvi de quase a totalidade dos nossos colegas, que o Senado entrasse até amanhã [hoje] de manhã, com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento para que o plenário do Supremo possa apreciar a matéria."
Na sequência, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou a ele uma questão de ordem para verificar se a sessão do Congresso de hoje estava mantida para a votação de créditos financeiros. O presidente do Senado confirmou que sim. Era o início de uma nova operação política para derrubar o veto.
Quase que simultaneamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defensor da derrubada do veto, a explicitava. "A liminar não é impedimento porque podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já votamos aqui 2 mil vetos de uma só vez", disse o presidente da Câmara.
Desse modo, deputados e senadores podem hoje se reunir para, atendendo à liminar de Fux, votar centenas de vetos em bloco até chegar ao principal deles, o dos royalties. A pressa é grande, pois prefeitos e governadores de municípios e Estados não confrontantes contam com os recursos para, respectivamente, o início e a segunda metade de suas gestões. Sarney chegou a defender que o veto poderia ter sido votado já na semana passada. "Pelo regimento, tem que se marcar imediatamente a sessão. Aliás, o regimento permitiria que fosse votado até naquele mesmo dia", declarou.
O presidente do Congresso também afirmou ter consultado os líderes partidários, que concordaram em convocar a sessão de hoje, e criticou a judicialização do debate. "Essa é uma coisa que não está sendo boa para o Brasil. Nós estamos judicializando cada vez mais a política e como consequência, politizando a Justiça", afirmou.
Na prática, Sarney ignorou não só a resposta jurídica dos Estados produtores à sessão convocada na semana passada, como também o apelo político feito ontem por parlamentares desses Estados para que a sessão fosse adiada para 2013. A vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), voltou ontem a defender uma saída política para a situação.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3157.
Editoria: Política.
Jornalistas: Caio Junqueira, Juliano Basile e Yvna Sousa, de Brasília.
