BRASÍLIA – O Congresso Nacional desistiu de apreciar ainda este ano os 3.060 vetos que estão em pauta. A decisão foi tomada ontem em reunião na Presidência do Senado, que adiou para 2013 a tentativa de se derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.
A decisão foi feita em um encontro com as principais lideranças do Congresso. Ficou acertado que, em razão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) de se apreciar um a um os mais de 3 mil vetos pendentes, a votação será adiada e deverá ficar para a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.
Falta de entendimento ocasionou cancelamento da sessão
Deputados e senadores aprovaram, na semana passada, um requerimento colocando os vetos parciais à lei em regime de urgência para que eles pudessem ser votados esta semana. Mas o ministro Fux determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica.
Para tentar cumprir o determinado pelo STF e ainda votar o veto que a presidente deu para a nova partilha dos royalties, os líderes do Senado e da Câmara pediram a sessão ao meio-dia de ontem. Mas a falta de entendimento entre os parlamentares para a votação levou a sessão a ser suspensa e, depois, cancelada pela presidente em exercício, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12718.
Editoria: Economia.
Página: 15.