BRASÍLIA – Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de calamidade nos cofres públicos. A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente este ano. Segundo a subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5ª Câmara de Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais:
– As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos mais eficazes para fiscalizá-los.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12764.
Editoria: Política.
Página: 5.