Um "erro material" comunicado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional impediu a votação ontem do veto da presidente Dilma Rousseff ao modelo de distribuição dos royalties do petróleo aprovado pelos parlamentares no ano passado.
O governo publicou em edição extra do "Diário Oficial da União" uma retificação da decisão sobre os vetos incluindo um dispositivo a mais entre os barrados. Representantes dos chamados Estados produtores de petróleo, que serão prejudicados com a derrubada do veto, pressionaram pelo adiamento porque o dispositivo não constava das cédulas de votação do veto, já distribuídas aos parlamentares. No final do dia, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu pelo adiamento e a votação, agora, pode acontecer hoje. "Houve uma alteração no veto aos royalties. Nós precisaremos fazer a leitura, publicar e fazer uma nova sessão amanhã (hoje)", reconheceu Calheiros.
A mudança enviada pelo Planalto explicita que o veto da presidente inclui mais um inciso do projeto que tratava da destinação de recursos para a área de ciência e tecnologia. Apesar de a decisão de novembro do ano passado falar do veto ao artigo do projeto, o inciso não estava mencionado, o que, na visão do Planalto, poderia levar a questionamentos futuros.
Líderes governistas defenderam ao longo do dia que a mudança não interferia no essencial do debate e, portanto, poderiam ser votados os outros dispositivos, deixando este para um momento posterior. Arlindo Chinaglia (PT-SP) rechaçou a hipótese de a mudança ter sido publicada ontem para beneficiar os Estados produtores. "É uma maledicência de quem comentou. Ao ser informada, a presidente tomou imediatamente a medida necessária", disse o líder do governo na Câmara, relatando que Dilma só foi avisada do erro na segunda-feira.
Em entrevista a rádios, a presidente Dilma voltou a defender o veto feito no ano passado.
Veículo: Jornal A Notícia.
Edição: 1779.
Editoria: País.
Página: 13.
