BRASÍLIA – Sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso votou, no fim da noite de quarta-feira, os 142 vetos dos royalties do petróleo. Os estados não produtores conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties. Com o resultado, os municípios de Santa Catarina devem ganhar R$ 153 milhões neste ano. A previsão é de que o dinheiro comece a chegar em até 60 ou 70 dias.
Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos estados produtores e, por isso, Rio de Janeiro e Espírito Santo já avisaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Rio, Sérgio Cabral, chamou a decisão do Congresso de uma "violação da Constituição" e disse acreditar que vai conseguir na Justiça impedir o avanço da nova lei.
A outra parte do chamado "kit obstrução", os requerimentos para adiamento da discussão ou da votação, foram desconsiderados pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apesar dos protestos de cariocas. Em retaliação, a bancada do Rio decidiu não participar da votação dos vetos.
– A bancada do Rio de Janeiro não quer legitimar o que considera uma farsa, um arremedo de democracia – disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Nos debates, os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo insistiram que a redistribuição dos recursos dos contratos vigentes, além de implicar a quebra dos contratos, vai trazer prejuízos aos orçamentos desses estados. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) denunciou a "sanha" dos estados e municípios não produtores para repartir os recursos e disse que é uma insensatez retirar recursos do Rio. Por outro lado, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) insistiu que os estados produtores não vão perder recursos com a queda do veto:
– O Piauí vai receber em 2013 apenas R$ 300 milhões, 3% do que o RJ vai continuar recebendo.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) rebateu o argumento de que haveria quebra de contrato.
– O contrato não é feito com os estados e municípios produtores, mas entre a União e as petroleiras – disse Cesar, ao afirmar que a votação dos vetos encerra uma era de privilégios ao Rio de Janeiro, iniciada com a abertura dos portos por Dom Pedro.
O resultado, na prática
A derrubada do veto passa a valer imediatamente, segundo o vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o prefeito de Biguaçu, José Castelo. A decisão deve ser um pouco adiada na prática por questões burocráticas, mas a previsão é de que, em até 60 ou 70 dias, o dinheiro já comece a chegar às prefeituras:
– Pode entrar de imediato, mas a burocracia deve emperrar.
Questionado sobre o destino dos recursos, Castelo afirma que 50% da receita será repassada à educação. Uma parcela um pouco menor irá para a Saúde e o restante, para infraestrutura. Com relação aos valores para cada cidade, a assessoria da Fecam disse que o valor será calculado mensalmente com base na venda e valorização do petróleo.
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NÚMEROS DA VOTAÇÃO |
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A análise dos vetos durou 4 horas. Apesar do debate prolongado (a votação começou 3 horas e 20 minutos depois do início da sessão), a obstrução dos estados produtores foi menor do que a esperada, adiando o começo da discussão em 50 minutos. |
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Dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias |
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PARA SEU FILHO LER |
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O Congresso Nacional, que é formado por um grupo de pessoas que representam a sociedade, e é responsável, entre outras coisas, por aprovar as leis e fiscalizar o país, decidiu, no final da noite de quarta-feira, que os royalties, lucros obtidos pela retirada do petróleo, serão distribuídos entre todos os municípios e não somente para os estados que produzem petróleo, como é o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os royalties são valores pagos pelas empresas que trabalham com retirada do petróleo e do gás natural aos cofres públicos em decorrência dos danos causados pelo seu processamento. Os valores são partilhados entre órgãos do governo federal, estados e municípios. |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12783.
Editoria: Economia.
Página: 11.