Ocorreu na Casa de Santa Catarina, em Brasília, a primeira reunião dos governadores para tentar mudar o atual quadro de concentração da arrecadação no governo federal. As discussões giraram, por isso, em torno da proposta de um novo pacto federativo.
O encontro, que teve a presença de 16 governadores, unindo petistas, tucanos, pessedistas, socialistas e peemedebistas, foi presidido por Raimundo Colombo. E definiu os pontos principais que os governadores levarão hoje ao Congresso.
As questões mais relevantes debatidas foram:
1.Taxas de juros das dívidas dos estados. Os contratos em vigor foram assinados quando o Brasil vivia altos índices de inflação. Com o controle dos preços, as taxas continuaram iguais, transformando a União em perversa agiota. Cobra juros muito acima do mercado.
2. Aprovação de uma emenda constitucional que impeça novas leis que impliquem em aumento das despesas pelos estados e municípios. O exemplo apontado foi o do piso nacional do magistério.
3.Tentativa de elaboração de uma proposta intermediária sobre o pagamento dos royalties do petróleo aos estados. A ideia é de busca de consenso, que beneficie todos os estados, sem maiores prejuízos ao Rio e Espírito Santo, evitando que a decisão final sobre a matéria seja do Supremo Tribunal Federal.
4. Melhoria do Fundo de Participação dos Estados. Os governadores pleitearão melhores critérios. Além disso, exigirão o cumprimento da Lei Kandir, que prevê devolução aos estados do que foi arrecadado com as exportações.
Pode ser o início de avanços. Mas o goiano Marconi Perillo lembrou que há 15 anos a prioridade dos governadores era exatamente a mesma. Não mudou nada até hoje.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12787.
Editoria: Política.
Coluna: Moacir Pereira (moacir.pereira@gruporbs.com.br).
Página: 6.