O governo do Estado prevê a aplicação de pelo menos R$ 15 milhões em investimentos no sistema prisional a partir de um decreto de situação de emergência anunciado ontem. Estão previstas 520 novas vagas para presos a partir de ampliações nas penitenciárias de Itajaí, Criciúma e Joinville.
A declaração de emergência é assinada pelo governador Raimundo Colombo e foi publicada no "Diário Oficial" de segunda. O documento autoriza a Secretaria da Justiça e Cidadania a contratar sem licitação bens e serviços necessários ao atendimento.
ssa medida é comum em casos de enchente ou calamidades que comprometam a segurança das pessoas, a fim de que as obras ocorram no prazo máximo de 180 dias – com a licitação, o prazo é maior em razão da burocracia. As ações previstas são de reformas e ampliações de prisões. Itajaí receberá a maior parte dos recursos: R$ 10,5 milhões para criação de 320 vagas. Depois, vêm Criciúma e Joinville, com 100 vagas cada.
O secretário adjunto da Justiça e Cidadania do Estado, Sady Beck Júnior, disse que a intenção é em 30 dias começar a execução das obras, que serão aprovadas pelo grupo gestor e, daí, viabilizadas as construções.
Ele afirmou que os R$ 265 milhões previstos à secretaria pelo Pacto por SC não estão incluídos nos investimentos com dispensa de licitação. Sady não descarta que obras como a Penitenciária de Imaruí, no Sul, ou a prisão que substituirá a de Blumenau possam ser aceleradas pelo decreto.
Veículo: Jornal A Notícia.
Edição: 1785.
Editoria: Estado.
Página: 12.