FLORIANÓPOLIS – O governador Raimundo Colombo lançou ontem um pacote de obras e aquisições na área da Justiça e Cidadania. As ações fazem parte do Pacto por Santa Catarina, que investirá cerca de R$ 27,7 milhões em reformas e ampliações de unidades do sistema penitenciário e aquisições de veículos e equipamentos de proteção individual.
Foi autorizada a ampliação do Presídio de Itajaí, com 312 novas vagas, totalizando 664, e mais 200 na Penitenciária Sul em Criciúma, totalizando 550 espaços. Em Joinville são mais 100 novas vagas na penitenciária industrial, somando um total de 450 vagas, com área ainda destinada a pessoas com necessidades especiais. Os projetos de ampliação de vagas vão seguir o padrão arquitetônico já implantado nas unidades.
– O lançamento dessas autorizações mostram que estamos trabalhando para zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para o preso. Com o Pacto por Santa Catarina conseguiremos dar um verdadeiro choque de gestão em uma área que pouquíssimas vezes é prioridade nos governos – enfatizou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
Além das reformas e ampliações das unidades, estão previstas a compra de 70 veículos para transporte de presos, 2 mil uniformes e 1,1 mil coletes multiameaça para uso dos agentes penitenciários. A secretária destacou que desde que assumiu a Secretaria da Justiça, em maio de 2011, já foram criadas 1,8 mil vagas em presídios e penitenciárias e assinados mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos para a contratação de trabalhos de apenados. Atualmente, são mais de 6 mil presos trabalhando e 1,5 mil estudando em unidades prisionais de todo o Estado.
O Pacto da Justiça e Cidadania, lançado em 25 de outubro de 2012, é um programa de gestão que resultará em investimentos de R$ 265 milhões nos sistemas penitenciário e socioeducativo. Deste total, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do Estado, gerando mais de 5 mil vagas.
Cerca de R$ 25 milhões estão previstos para o socioeducativo, com 360 espaços, e R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas.
Além do sistema penitenciário, o problema do adolescente é uma das prioridades do programa. Sendo assim, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Criciúma, com um total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção do Case de Lages, com 60 espaços; R$ 8,4 milhões para construção Case de Chapecó, também com 60 vagas.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12793.
Editoria: Segurança.
Página: 19.