O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), classificou como "correta" a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da derrubada pelo Congresso dos vetos presidenciais ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo. A medida foi despachada segunda-feira à noite em decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia e precisa ser analisada pelo plenário da Corte. Concedida por solicitação do Estado do Rio de Janeiro, a decisão suspende os efeitos da lei até o julgamento do mérito.
"A decisão do Supremo é correta no sentido de manter o equilíbrio federativo, de garantir a higidez financeira dos entes federados com recursos já previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", declarou o tucano.
Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB, os Estados produtores não podem ser "arrogantes" e devem estar abertos a um entendimento com os demais entes da federação, desde que os contratos atuais de exploração do produto sejam preservados.
Já governadores de Estados não produtores presentes ao Senado para discutir a proposta de unificação da alíquota interestadual do ICMS aguardam a decisão final do STF.
"As riquezas do Brasil devem ser divididas com todos os brasileiros", disse o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB). O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defendeu que a mudança na legislação não foi inconstitucional. Sobre a proposta feita pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), presidente do seu partido, de acordo entre União e os entes federados, Casagrande afirmou que há quatro anos e meio Rio e Espírito Santo sempre foram abertos a um entendimento que levasse em conta a preservação dos contratos.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3217.
Editoria: Política.
Página: A8.
Jornalistas: Yvna Souza e Raquel Ulhôa, de Brasília.