FLORIANÓPOLIS – Ao longo das últimas semanas, o decreto estadual 1.357/13, que estabelece a cobrança do diferencial de alíquota (Difa) de cinco pontos percentuais de ICMS na compra de produtos de outro estado, tem causado discussão e desconforto entre as empresas optantes do Simples e a Secretaria de Estado da Fazenda. A medida, que chegou a causar protesto de empresários na Assembleia Legislativa, tem como objetivo fazer com que o contribuinte adquira o máximo de produtos de dentro do Estado, explicou o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molim.
Realizar compras internamente significa proteger a indústria catarinense, especialmente depois que entrou em vigor a resolução nº 13 do Senado, em janeiro deste ano, tornando mais barato adquirir produtos importados por outros estados. A alíquota baixou de 12% para 4%. E outra legislação prevê que, a partir de 2014, todas as alíquotas interestaduais comecem a reduzir gradativamente, chegando a 4% no ano de 2025. Com isso, a Fazenda prevê perda de competitividade das indústrias catarinenses.
Outra consequência da resolução é a mudança na forma de atrair investimentos, uma vez que a redução de ICMS deixa de ser tão atrativa, ou seja, é o fim da guerra fiscal
Representantes das indústrias não fizeram protestos quando a resolução nº13 entrou em vigor, mas em diálogo constante com a Fazenda, alertavam para os impactos das mudanças na legislação do ICMS. Em janeiro, sem a vigência do Difa, a Fazenda constatou que os produtos mais comprados de fora do Estado pertenciam aos setores têxtil e moveleiro. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, a resolução nº 13 é inaceitável
– O contribuinte vai pagar menos na aquisição de produto importado fora de Santa Carina do que se comprasse de dentro do Estado.
Ele reconhece que a cobrança do Difa representa custo para as empresas do Simples e sugere adiar a cobrança para 2014 e aprofundar a discussão. Côrte também defende uma análise ampla sobre o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
– Como está hoje, incentiva a permanência no Simples para sempre. O regime diferenciado deve servir de estímulo ao crescimento.
AMEAÇA NA ARRECADAÇÃO
A alíquota de 4% de ICMS para compra interestadual de produtos importados representa outra ameaça: a queda na arrecadação. Cálculos da Fazenda estimam R$ 600 milhões em perda de receita para 2013, o que representa duas vezes o repasse de ICMS para Joinville – município que recebe a maior fatia na distribuição do imposto no Estado. Segundo os técnicos da Fazenda, outra perda virá da redução da tarifa de energia, estimada em R$ 170 milhões.
O ICMS é um tributo essencial para Santa Catarina. Responde por 85% de toda a arrecadação. Em 2012, o imposto gerou receita de R$ 12,76 bilhões e cresceu 7,23% em relação a 2011.
Foi o sexto maior crescimento entre os principais estados.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12784.
Editoria: Economia.
Página: 13.
Jornalista: Claudine Nunes (economia@santa.com.br).
