Divisão do FPE aprovada

BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem a nova divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. Na sessão de terça-feira, a Casa já havia aprovado a proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) de manter pelos próximos dois anos os mesmos critérios atualmente em vigor, que em 2010 foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue para Câmara.

Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12812.
Editoria: Política.
Página: 4.