Uma semana depois de os governadores apresentarem ao Congresso Nacional seus projetos para a revisão do pacto federativo, foi a vez dos prefeitos das 26 capitais se reunirem no mesmo local para apresentarem sua agenda. O enfoque é parecido: ampliar a capacidade de investimento a partir da redução de encargos financeiros sobre suas receitas.
No entanto, houve diferenças no teor do encontro. A começar pela amplitude da pauta apresentada: 17 projetos contra 4 dos governadores. Os principais: instituição do Programa de Ajuste Fiscal para municípios; o envolvimento do Legislativo no caso dos precatórios; a modernização da Lei de Licitações; aperfeiçoamentos na legislação do ISS; obrigatoriedade de revisão periódica do IPTU; aprovação de lei que permita a liberação parcial de depósitos judiciais não tributários; revisão do marco legal de desapropriações; incentivos para redução de tarifas de transporte coletivo urbano e ajuda para a contratação de médicos.
Em consonância com os governadores, apenas duas sugestões: a aprovação de um projeto que determine que todo programa que crie despesas a Estados e municípios venha com a indicação da origem das receitas e a redução do custo da dívida dos municípios com a União a partir da troca do indexador. Justamente as duas com maior chance de aprovação por serem também defendidas pelos chefes dos Executivos estaduais.
Outra diferença foi no aspecto político. Não havia na Mesa presidenciáveis, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Isso facilitou afagos ao governo e um papel de destaque do PT. Ao contrário da semana passada, eles se preocuparam em posicionar um alegado protagonismo do Palácio do Planalto na discussão do pacto federativo. Coube ao prefeito da maior capital do país, Fernando Haddad (PT), de São Paulo, puxar o coro governista.
Sua fala foi rápida mas cheia de elogios a Dilma. "Cabe a nós reconhecer que a presidente teve gesto correto de reabrir a discussão do pacto federativo nessa questão", disse. Depois, declarou que "o que motiva essa reunião foi o encaminhamento de projetos do Executivo". E completou: "Não estamos em postura de desconforto [com a União], pelo contrário, estamos recebendo o convite para aprofundar o debate inaugurado pela presidente Dilma, que tem feito muito pelos municipios".
Haddad discorreu sobre duas propostas. Uma delas é a diminuição dos aportes dos municípios para a União a partir da troca do indexador dessas dívidas e consequente retroatividade de sua aplicação. A outra foi a possibilidade de que o plano de ajuste fiscal disponibilizado pela União aos Estados possa também ser utilizado pelas capitais. "Por que não, desde já, abrir para prefeitos de capitais, que são prefeituras com porte de Estado? Por que não abrir plano de ajuste fiscal pelo menos para as capitais, mas talvez com outro recorte?", afirmou.
Até mesmo o prefeito de Salvador, ACM Neto, do oposicionista Democratas, cuidou de não criticar o governo. "O cobertor é muito curto. Em geral, as capitais tem baixíssima capacidade de investimento. Não há que se culpar esse ou aquele governo por isso. Não é disputa político partidária. Mas há um concentração de recursos na União em detrimento dos municípios."
Afilhado político de Eduardo Campos, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), foi bem mais ameno ontem do que seu padrinho. "Quero reconhecer o grande esforço que o governo federal vem fazendo, especialmente a presidente Dilma, de descentralizar recursos", afirmou. Mas na sequência veio uma crítica muito sutil à burocracia do Estado. "Mas havemos de reconhecer que o aparato formado nos ministérios, na Caixa Econômica Federal, para que os investimentos cheguem na ponta é um aparato grande e normalmente o tempo é muito longo [para o recurso chegar]."
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3218.
Editoria: Política.
Página: A15.
Jornalistas: Jaio Junqueira e Maíra Magro, de Brasília.