A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já discute formas alternativas para facilitar e acelerar o pagamento dos precatórios. As propostas, segundo Flávio Brando, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, serão levadas ao Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma das opções seria, a exemplo do Mato Grosso, buscar empréstimos no exterior. "As formas de pagamento são ótimas, com prazos longos e juros baixos", diz Brando. "Mato Grosso zerou o estoque de precatórios."
A OAB também defende o uso de precatórios para pagamento, por exemplo, de débitos tributários. Na quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam, de acordo com Brando, referendado essa alternativa ao declarar inconstitucional a chamada compensação unilateral. Eles entenderam que o desconto de dívidas – fiscais ou não – de precatórios viola o princípio da isonomia.
Para a OAB, outro caminho seria permitir que credores utilizassem precatórios nos pagamentos de parcelas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. "A Caixa Econômica poderia cobrar diretamente o Estado", afirma Brando.
A Ordem propõe ainda que o credor original possa vender o título a um fundo de investimento em troca de ações. Este negociaria com o devedor a quitação em longo prazo, desde que a União fosse fiadora. Com isso, a característica do título mudaria, de precatório para título de dívida pública. Este título poderia ser vendido então para o mercado financeiro.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3214.
Editoria: Legislação & Tributos.
Página: E1.
Jornalista: Barbara Pombo, de Brasília.