FLORIANÓPOLIS – A proposta que cria um pacote de R$ 500 milhões para socorrer as 295 prefeituras catarinenses deve ser encaminhada ainda hoje à Assembleia Legislativa. O projeto foi concluído ontem pelo Executivo, mas depende da assinatura do governador Raimundo Colombo (PSD) para ser protocolado no Legislativo.
O governo quer que a matéria tramite em regime de urgência. A expectativa da Casa Civil é de que pelo menos R$ 300 milhões sejam liberados ainda em 2013. O restante ficaria para 2014. O número de habitantes será o critério usado para definir quanto cada cidade terá direito a pleitear em recursos. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) será o responsável por receber os projetos, aprovar e acompanhar o andamento das obras.
– Para evitar qualquer tipo de desvio de finalidade do recurso, os dados estarão no Portal da Transparência – avisa o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Apesar de não limitar o número de projetos inscritos, o governo espera que cada cidade habilite dois investimentos no programa. O Centro Administrativo observa ainda que deve contar com o apoio dos deputados estaduais na indicação das prioridades, mas nega que haja um valor pré-definido de recursos para cada parlamentar, como mostrou a reportagem publicada ontem.
Nos bastidores, a informação é de que há um acordo para garantir que cada um dos 44 deputados tenha direito a R$ 3 milhões para escolher que cidade e quais obras e ações receberão os recursos. Entre as prioridades do governo estão as obras de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, áreas de lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12852.
Editoria: Política.
Página: 5.