BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira à noite o texto principal do projeto de lei que estabelece regras para a criação de novas cidades. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades, em curto prazo. Atualmente, há 5.570.
O projeto fixa critérios para a criação, fusão e desmembramento de municípios. A formação de cidades só será permitida após estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito.
O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. A arrecadação no local de criação do novo município deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado. As Assembleias Legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município.
Texto alterado volta para análise do Senado
Apenas o PSOL se manifestou contra a proposta. Deputados do governo e da oposição ocuparam a tribuna da Casa para negar que o projeto represente a volta da "farra de criação de municípios".
Em 1996, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação de municípios. A iniciativa foi uma resposta às denúncias de exagero na criação de cidades, já que a Constituição de 1988 facilitou o processo ao transferir às Assembleias a atribuição.
Após a aprovação do texto principal, foram votadas emendas. Cinco dos seis destaques foram derrubados. O único aprovado retira do texto o dispositivo que proibia o desmembramento de municípios em terras da União. Com a alteração, o projeto enviado em 2008 pelo Senado, terá que ser novamente apreciado pelos senadores.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12860.
Editoria: Política.
Página: 4.
