BRASÍLIA – A votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a divisão dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o principal tema da semana na Câmara dos Deputados.
No entanto, para que o texto aprovado semana passada pelo Senado seja votado pelos deputados será necessário que eles votem antes o projeto de lei que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação.
O projeto dos royalties para a educação está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Câmara.
Outra alternativa é a retirada do pedido de urgência constitucional do projeto, para permitir a apreciação do texto sobre as regras de distribuição do FPE. A Câmara tem até quinta-feira para votar o projeto do FPE.
O texto aprovado pelos senadores dia 18 redefine as regras de distribuição do fundo e traz algumas alterações em relação ao texto anterior que foi rejeitado pela Câmara no último dia 12, por não ter os 257 votos necessários para a aprovação da matéria.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12875.
Editoria: Política.
Página: 7.