BRASÍLIA – Após recesso de duas semanas, o Congresso Nacional retoma as atividades amanhã, com uma pauta de votação recheada de polêmica e que deve ampliar o racha na base de governo. A primeira deverá ser a proposta que destina recursos dos royalties do petróleo para saúde e educação, que tramita em regime de urgência e já tranca a pauta da Câmara dos Deputados. O Planalto conseguiu minimizar a derrota sofrida na Casa, modificando o texto no Senado e reduzindo a previsão de gastos, mas os parlamentares prometem não deixar por menos.
Protestos, eleições em 2014 e queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff formam o combustível que deve inflamar o debate político. Os aliados reclamam de desarticulação do Planalto e de atropelo do Legislativo pelo Executivo. Há ainda um movimento na tentativa de derrubar vetos presidenciais a projetos aprovados por deputados e senadores, o que muitos consideram uma afronta. Um exemplo é o veto parcial à proposta que estabelece novas regras à divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Cassação de deputado condenado pelo Supremo deve entrar na pauta
Entre as projetos que visam dar uma resposta às ruas, estão o passe livre para estudantes do país, que tramita no Senado Federal, e o fim do voto secreto no Congresso e a minirreforma eleitoral, na Câmara.
Os deputados também deverão analisar a proposta que torna corrupção crime hediondo, além da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Informações (anexo).
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12907.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Cleidi Pereira (politica@santa.com.br).